Malafaia manda cartas para eleitores de SP e MG pedindo votos para Flávio, Tarcísio e Marco Feliciano

Por Leandro Becker — Intercept Brasil

O PASTOR SILAS MALAFAIA, presidente da Associação Vitória em Cristo, conhecida como Avec, enviou cartas com santinhos e pedidos de voto para Flávio Bolsonaro, Tarcísio de Freitas e candidatos a senador, deputado federal e deputado estadual de São Paulo e Minas Gerais — como o pastor Marco Feliciano, que concorre à Câmara paulista pelo PL.

As correspondências que chegaram na casa dos eleitores, aos quais o Intercept Brasil teve acesso, incluem panfletos com a foto de Malafaia e mensagens relacionadas à eleição como “precisamos eleger nossos candidatos”. Nelas, o endereço do remetente é exatamente o mesmo da sede da Avec no Rio de Janeiro: Estrada do Guerengue, 1851, no bairro Taquara – embora o nome da associação não conste nos envelopes.

O envio de propaganda política por pessoa física é permitido pela lei eleitoral, desde que isso seja declarado pelas campanhas, pois envolve um investimento financeiro. O nome de Malafaia, entretanto, não constava, até a publicação desta reportagem, na prestação de contas dos candidatos que aparecem nos santinhos distribuídos pelo religioso.

Por outro lado, o encaminhamento deste tipo de propaganda partindo de uma associação ou empresa – qualquer entidade com um CNPJ – é infração eleitoral e pode configurar abuso de poder econômico, já que a lei proíbe doações ou o custeio de gastos de campanha por organizações privadas de qualquer tipo, segundo especialistas ouvidos pelo Intercept.

Alguns materiais de campanha encaminhados por Malafaia pedem voto para o senador Flávio Bolsonaro, que concorre à Presidência da República pelo PL. Já as propagandas para outros cargos foram adaptadas de acordo com o estado do destinatário. O que se repetiu nas correspondências foi um panfleto com uma foto de Malafaia com o dedo em riste e a frase: “O momento é gravíssimo e inegociável”. 

Um envelope entregue no Jardim Vila Carrão, em São Paulo, traz uma mensagem em letras garrafais e grifadas em amarelo: “um alerta ao povo de Deus”. O conteúdo ainda inclui uma mensagem que reforça a recomendação de voto: “O pastor Silas Malafaia indica”.

A propaganda entregue na capital paulista incluía uma colinha pedindo voto de governador para Tarcísio de Freitas, do Republicanos, e para três candidatos do PL que disputam outros postos: o pastor Marco Feliciano, que concorre a deputado federal e é aliado de Malafaia, André do Prado, que tenta uma vaga no Senado, e o postulante a deputado estadual Fernando Lisboa.

Esse panfleto teve uma tiragem de 300 mil unidades e foi impresso pela Legacy Gráfica, de Indaiatuba, em São Paulo, que era o maior fornecedor da campanha de Feliciano até 2 de outubro, tendo recebido R$ 512 mil pela prestação de serviços, segundo declaração apresentada pelo candidato ao Tribunal Superior Eleitoral, o TSE.

Já no material encaminhado para Minas Gerais, Malafaia pede voto para o candidato a deputado federal Flamarion Rolando, que é do PSD e atua como pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular, e para Leandro Genaro, que concorre à reeleição como deputado estadual pelo PSD.

Nos panfletos a que a reportagem teve acesso, há variações de mensagens contra a esquerda ao lado de uma imagem de Silas Malafaia. Em um deles, o texto cita que “a esquerda está destruindo nosso país” e que “eles trabalham contra os princípios e valores cristãos”. Também menciona que “Deus continua no controle, mas ele usa o seu voto! O silêncio do cristão é a arma que o inimigo mais gosta de usar”. 

Já em outro material de campanha com a mesma foto do pastor que preside a Avec, a mensagem é de que Malafaia é um perseguido político. “Querem me calar com calúnias, difamações e atingir a nossa igreja”.

Especialistas apontam possível ilegalidade

Essa espécie de “spam à moda antiga” levanta o questionamento sobre a origem dos bancos de dados utilizados para coletar os endereços dos eleitores. Uma pessoa que recebeu a propaganda política pelos Correios e pediu para não ser identificada relatou ao Intercept que os panfletos pedindo voto chegaram à casa de membros da igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo – ministério liderado por Malafaia – do bairro de São Mateus, em São Paulo.

Especialistas em direito eleitoral foram unânimes em dizer que, se partiu da associação presidida por Malafaia, o envio desse tipo de propaganda política é ilegal por conta da proibição de doações eleitorais por pessoas jurídicas, independentemente de se tratar de uma organização religiosa.  

“Se eu (empresa) não posso dar dinheiro, eu não posso dar nada que vale dinheiro. E bancos de dados valem dinheiro, envio de propaganda vale dinheiro. Então, nenhuma empresa, ONG, associação, sindicato pode mandar propaganda eleitoral para ninguém. Independentemente de ser ou não uma associação de fundo religioso, isso é ilegal”, explica o Fernando Neisser, professor de Direito Eleitoral da FGV São Paulo.

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Segundo ele, essa infração pode resultar na aplicação de uma multa entre R$ 5 mil e R$ 20 mil por propaganda irregular. Neisser pontua ainda que o caso pode, em tese, configurar abuso de poder econômico, a depender das circunstâncias, do volume de folhetos enviados e do número de pessoas impactadas. Nesse cenário, há a possibilidade de se abrir uma investigação judicial eleitoral, o que poderia levar à cassação dos candidatos beneficiados ou a inexigibilidade dos envolvidos.

Bruno Andrade, doutor em Direito e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, a Abradep, corrobora esse entendimento. “Uma instituição religiosa não pode enviar, por correio ou qualquer outro meio, pedidos de voto aos membros de sua congregação nem a terceiros”, destaca o advogado, explicando que a conduta encontra obstáculos em mais de uma frente da legislação eleitoral.

Andrade lembra que a Lei das Eleições inclui as entidades religiosas entre as fontes vedadas de financiamento de campanha e pontua que os templos são equiparados a bens de uso comum para fins eleitorais – ou seja, espaços em que é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza. 

Ele ainda ressalta a questão da proteção dos dados pessoais, que é amparada pela legislação eleitoral e por resolução do TSE – elas “proíbem pessoas jurídicas de utilizar, doar ou ceder cadastros de seus membros em favor de candidaturas”. Andrade também pontua que usar o endereço dos fiéis para fins político-eleitorais “desvirtua a finalidade para a qual esses dados foram coletados e afronta a Lei Geral de Proteção de Dados”.

Outro lado

A campanha do deputado Marco Feliciano disse, em nota, que não pode levantar informações específicas sobre o material informado pela reportagem, pois a propaganda envolveria mais de 10 milhões de exemplares de material impresso diverso. 

“O deputado Pastor Marco Feliciano participa do quinto pleito eleitoral, sendo que suas campanhas sempre se pautaram pela obediência aos ditames da legislação eleitoral e das normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral”, ressalta o comunicado.

Já o responsável pela gráfica Legacy, Demetrios Alves dos Santos, explicou por telefone que a empresa foi contratada para realizar apenas a impressão do material de campanha de Feliciano e que não tem envolvimento com a distribuição. Segundo o empresário, o material impresso foi entregue para o candidato e não para Silas Malafaia ou para sua associação.

“Do Marco [Feliciano], eu rodo o material dele desde 2012. […] A maioria [do material] de papel é conosco. Mas, em relação a quem faz a entrega ou distribui, aí não é com a gente”, garantiu Santos, que também é pastor evangélico.

A campanha do governador Tarcísio de Freitas, que disputa a reeleição, informou que não produziu, contratou, custeou ou distribuiu o material citado. “Ninguém pode ser responsabilizado pela liberdade de manifestação de terceiros”, diz a nota.

A reportagem entrou em contato com a Associação Vitória em Cristo, para pedir o posicionamento da entidade e de Malafaia, e com os demais políticos citados, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.

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Fonte: Intercept Brasil