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Em uma decisão considerada histórica, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou um vereador de Nova Friburgo a um ano de reclusão por violência política de gênero, marcando o primeiro julgamento desse tipo no Brasil. Essa decisão destaca a necessidade de enfrentar as violências simbólicas que o machismo perpetua, tanto no âmbito privado quanto na política. Embora a Bolívia tenha sido pioneira na regulamentação do assédio e da violência política contra mulheres, o Brasil ainda enfrenta desafios significativos, com um aumento da hostilidade em ambientes políticos à medida que mais mulheres buscam representação.

A promulgação da Lei 14.192/2021, que tipifica como crime ações de assédio e discriminação contra candidatas e detentoras de mandatos, reflete um esforço para reconhecer e combater as desvantagens estruturais que as mulheres enfrentam em um espaço historicamente dominado por homens. O ministro Dias Toffoli, relator do caso, enfatizou a importância de entender as especificidades das dificuldades que as mulheres encontram ao entrar na política.

Fonte: JOTA

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