“Luz para quem está no vermelho”, afirma presidente de sindicato de contabilidade sobre perdão de dívidas do MEI
Por João Reynol — Jornal Opção
A presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de Goiás (Sescon-Goiás), Sucena Hummel, avaliou positivamente a sanção da lei que estabelece o perdão de dívidas com a União e amplia benefícios destinados aos Microempreendedores Individuais (MEIs). A entrevista foi concedida nesta quarta-feira, 21, ao Jornal Opção.
Segundo Sucena, as medidas representam uma alternativa para destravar a economia e permitir que pequenos negócios voltem a crescer, inclusive com maior margem para emissão de notas fiscais sem o receio de ultrapassar o limite de faturamento da categoria. “Você que estava totalmente no vermelho está tendo uma luz para engajar novamente no mercado e se preparar”, afirmou.
Sancionada nesta quarta-feira, 21, a nova legislação estabelece a remissão integral de débitos federais de MEIs, inscritos ou não na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. O benefício também alcança o saldo devedor de parcelamentos em andamento, mas não prevê a devolução de valores que já tenham sido pagos.
Para manter o benefício, no entanto, o microempreendedor deverá pagar rigorosamente em dia as contribuições mensais do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) durante os seis meses seguintes à entrada em vigor da lei. Quem possuir ações judiciais questionando os débitos também terá de desistir dos processos para obter a baixa definitiva da dívida.
Apesar de avaliar positivamente a iniciativa, Sucena pondera que o perdão pode gerar uma sensação de injustiça entre os chamados “bons pagadores”, principalmente aqueles que fizeram sacrifícios financeiros para manter as contribuições em dia.
Um dos efeitos disso é que está incentivando as pessoas a ficarem inadimplentes, porque você está tendo um perdão integral das dívidas”, avaliou.
Dados divulgados pelo governo indicam que cerca de 3,6 milhões de microempreendedores possuem débitos que poderão ser alcançados pela medida. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou que, do estoque de R$ 12,57 bilhões inicialmente contabilizado, aproximadamente 86%, cerca de R$ 11 bilhões, eram considerados de difícil ou impossível recuperação aos cofres públicos.
No conjunto das medidas, o governo estima que até 17,6 milhões de MEIs possam ser beneficiados.
Novo teto e mais funcionários
A legislação também aumenta gradualmente o teto de faturamento anual da categoria. O limite, atualmente de R$ 81 mil, passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028.
Para empresas que iniciarem as atividades durante o ano, os limites serão calculados proporcionalmente ao período de funcionamento, equivalendo a R$ 9.166,67 mensais em 2027 e R$ 11.666,67 mensais a partir de 2028.
Outra mudança é a possibilidade de contratação de até dois funcionários pelo MEI. Atualmente, a categoria pode manter apenas um empregado.
Sucena considera a ampliação importante para aumentar a capacidade produtiva dos pequenos negócios e gerar empregos. Segundo ela, o conjunto das mudanças pode permitir que empresas cresçam sem serem obrigadas a deixar precocemente o regime simplificado.
Goiás
Segundo dados apresentados pela presidente do Sescon-Goiás durante a entrevista, a taxa de inadimplência dos MEIs no Estado está em torno de 58,5%. Cerca de 125 mil microempreendedores teriam alguma restrição ou pendência relacionada ao CNPJ.
Em Goiás, aproximadamente 55% dos MEIs atuam na área de serviços. Entre as atividades com maior concentração estão os segmentos de beleza e estética, além do comércio de vestuário, impulsionado por polos como Jaraguá e a Região da 44, em Goiânia.
Sucena aponta a falta de planejamento financeiro e de conhecimento sobre o próprio negócio entre as principais dificuldades enfrentadas pelos microempreendedores. “O que a gente sempre vê é falta de planejamento, falta de acompanhamento, saber quanto custa seu produto, saber precificar o valor do seu produto para colocar no mercado para venda”, afirmou.
A presidente explica que a precificação deve considerar despesas que vão além do custo direto do produto ou serviço, como combustível, embalagens, aluguel e funcionários.
A maioria das pessoas me dava a resposta assim: ‘Não, a gente tabela o valor pelo mercado.’ Mas você não pode trabalhar pelo mercado, porque o aluguel, se a pessoa tem um imóvel alugado, vai variar, o custo do funcionário vai variar. Você tem que saber o custo do seu produto para colocar a sua margem de lucro.
Para Sucena, a capacitação e a profissionalização são fundamentais para evitar que os microempreendedores voltem à inadimplência depois da regularização das dívidas.
Ela destaca que os empresários podem procurar instituições como o Sebrae, que oferece cursos e capacitações, além de estruturas públicas de atendimento aos pequenos negócios. “Na dúvida, o microempreendedor [deve] procurar uma assessoria, procurar um profissional para que ele possa ficar totalmente regular e para que também aproveite todos os benefícios”, concluiu.
Leia também: Refis é aprovado na CCJ e prevê descontos de até 80% em multas e juros em Goiânia
O post “Luz para quem está no vermelho”, afirma presidente de sindicato de contabilidade sobre perdão de dívidas do MEI apareceu primeiro em Jornal Opção.
Fonte: Jornal Opção
