Lula se reúne com Jorge Messias no Alvorada para discutir interferência de Mendonça na PF

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Sanção do Projeto de Lei nº 1803/2023

Brasília, 04/06/2024 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, (e) conversa com ministro, Jorge Messias (d), sancionam o projeto de Lei nº 1803/2023, que altera o código de processo civil para estabelecer que a eleição de foro deve guardar pertinência com o domicílio das partes ou com o local da obrigação e que o ajuizamento de ação em juízo aleatório constitui prática abusiva. Foto: Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se encontrou na manhã desta terça-feira (8) com o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, no Palácio da Alvorada. A reunião ocorreu após a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A Advocacia-Geral da União planeja recorrer da decisão, argumentando que Mendonça violou a competência da Presidência ao determinar o afastamento de forma monocrática. Essa situação gerou uma nova tensão institucional entre o Executivo, a AGU e o STF, uma vez que a nomeação e exoneração do diretor-geral da PF são atribuições do Poder Executivo.

Fonte: Brasil 247

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