Lula sanciona Redata, programa para atrair data centers
Por Otávio Rosso — Brasil 247
247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Redata, programa que cria incentivos fiscais para a instalação e ampliação de data centers no Brasil. A medida reduz a cobrança de impostos sobre equipamentos usados nos centros de processamento de dados e busca ampliar a infraestrutura digital do país em meio ao avanço da inteligência artificial.
Programa também prevê benefícios tributários para a exportação de serviços prestados pelo setor e estabelece contrapartidas para as empresas que aderirem ao regime.
Na prática, o Redata foi desenhado para atrair investimentos, aumentar a capacidade nacional de armazenar e processar informações e fortalecer a posição do Brasil em um setor considerado estratégico pelo governo. Data centers são estruturas formadas por equipamentos responsáveis por armazenar, processar e distribuir grandes volumes de dados, incluindo serviços de nuvem e sistemas ligados à inteligência artificial.
Para ter acesso aos benefícios fiscais, as empresas precisarão cumprir uma série de exigências. Entre elas está a obrigação de destinar ao mercado brasileiro ao menos 10% da capacidade de processamento, armazenamento e tratamento de dados.
O programa também determina que as companhias invistam pelo menos 2% do valor dos produtos adquiridos com os benefícios do Redata em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação ligados à indústria digital. Outra exigência é garantir o fornecimento de energia necessário para o funcionamento das estruturas, por meio de contratos de fornecimento ou geração própria, conforme as regras previstas no programa.
O texto sancionado ainda prevê recursos para programas de desenvolvimento industrial e tecnológico, com foco especial nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A intenção é evitar que os investimentos se concentrem apenas nos polos tradicionais de tecnologia e ampliar a distribuição regional da infraestrutura digital.
O projeto que criou o Redata foi apresentado neste ano por José Guimarães (PT), quando ele ainda exercia mandato de deputado federal, antes de assumir o cargo de ministro. A proposta foi aprovada pelo Senado em 1º de setembro. O texto substituiu uma medida provisória editada pelo governo federal em setembro de 2025, que perdeu validade em fevereiro deste ano por não ter sido votada pelo Congresso.
A sanção ocorre em um momento em que o governo Lula passou a tratar data centers, infraestrutura tecnológica e armazenamento de dados como áreas estratégicas para a autonomia digital do país. A expansão da inteligência artificial aumentou a demanda global por capacidade de processamento, chips, energia e estruturas capazes de operar grandes volumes de informação.
No cenário internacional, a disputa tecnológica entre potências tornou a infraestrutura digital um ativo central. Países têm ampliado investimentos em data centers para desenvolver sistemas próprios de inteligência artificial e reduzir a dependência de fornecedores estrangeiros.
A sustentabilidade, no entanto, é um dos principais pontos de atenção do programa. Data centers funcionam 24 horas por dia e concentram grande quantidade de equipamentos, que geram calor durante o processamento de dados. Por isso, dependem de sistemas constantes de refrigeração, o que pode elevar o consumo de energia e, em alguns casos, de água.
O Redata estabelece que as empresas beneficiadas deverão divulgar relatórios sobre suas instalações. Esses documentos terão de informar, entre outros dados, o Índice de Eficiência Hídrica, conhecido pela sigla em inglês WUE, e as fontes de energia utilizadas para atender à demanda dos data centers.
O programa também prevê regras para o uso de fontes renováveis ou de baixa emissão de carbono no fornecimento de energia. A exigência busca responder a críticas de ambientalistas, que apontam riscos associados à expansão acelerada dessas estruturas, especialmente pelo consumo elevado de recursos naturais.
Fonte: Brasil 247
