Lula sanciona medida provisória do fim da taxa das blusinhas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (10) a nova lei decorrente da medida provisória que extingue a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, também chamado “taxa das blusinhas“. A norma mantém o regime simplificado de tributação para mercadorias de até US$ 3 mil por remessa.

A medida original foi editada em maio. No Congresso Nacional, passou por modificações na comissão mista presidida pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e com relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), passando a tramitar na forma de projeto de lei de conversão.

A versão final aprovada preserva a suspensão da taxa ao mesmo tempo que amplia os instrumentos de controle e monitoramento dos impactos comerciais e fiscais das importações livres de impostos para futuros aprimoramentos.

Presidente avalia que medida democratiza o acesso ao consumo de bens importados.

Novas regras

A norma sancionada prevê que compras feitas em plataformas habilitadas pela Receita Federal poderão receber tratamento tributário diferenciado. Nesses casos, a mercadoria também poderá ser nacionalizada com a cotação do dólar do dia da compra, evitando que uma mudança no câmbio até a chegada do produto ao Brasil altere o valor considerado na importação.

O governo poderá ainda estabelecer limites para a quantidade e a frequência das compras, além de criar controles para impedir que uma encomenda seja dividida artificialmente em vários pacotes para reduzir a tributação. O regime não poderá ser utilizado para importações destinadas à revenda ou a fins comerciais.

O Ministério da Fazenda deverá acompanhar periodicamente os efeitos da tributação, com a primeira avaliação em até três meses e as seguintes em intervalos máximos de seis meses. Os levantamentos deverão considerar impactos sobre emprego e renda, competitividade da indústria e do varejo, preços ao consumidor, importações e arrecadação.

Setores mais expostos à concorrência externa, como os de vestuário, calçados, brinquedos e cosméticos, terão acompanhamento específico, e o Congresso Nacional deverá analisar os resultados anualmente na forma de relatório sobre os impactos econômicos e fiscais do regime.

Efeito transversal

Na cerimônia de sanção da medida, o presidente Lula afirmou que a isenção não beneficia apenas as camadas mais pobres da população, mas principalmente a classe média. O chefe do Executivo destacou que, mesmo dentro do governo, a aquisição de produtos via e-commerce é rotineira. “Aqui nessa mesa todas as mulheres, como aqui, e outros homens, compram essas coisas mais baratinhas”, reparou.

Lula acrescentou que a isenção democratiza o acesso a itens importados. “[Temos] tantas pessoas que não viajam de avião, que não podem comprar vinho, que não podem comprar uísque, que não podem comprar coisa de couro chique, que compram uma coisinha menor”, apontou.

O presidente também avalia que dificilmente o fim da taxa das blusinhas trará impacto sobre o comércio local. “Eu posso dizer para vocês: eu acho que é bem falso o discurso dos empresários que dizem que não tem prejuízo. Vamos deixar o tempo passar, para ver quem é que estava com a verdade”.

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