Lula sanciona isenção da ‘taxa das blusinhas’ em compras até 50 dólares
Por Redação — Brasil de Fato
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (10), o projeto de lei de conversão (PLV) 13 de 2026, que zera a chamada “taxa das blusinhas”. Na prática, o texto elimina a tarifa de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 257) feitas pela internet por remessas postais.
“Qual é o ganho que o Estado tem cobrando imposto de quem compra US$ 50? O que nós estamos fazendo aqui é uma reparação, dando às pessoas que não viajam de avião, que não podem comprar vinho, que não podem comprar uísque, que não podem comprar blusa de couro chique, que compram uma coisinha menor”, disse Lula, no ato de sanção.
O projeto também reduz de 60% para 30% a tarifa para mercadorias que somam até R$ 3 mil por remessa. A medida ainda permite que o ministro da Fazenda altere as alíquotas do imposto de importação tratadas na nova lei, possibilitando que o governo estabeleça limites quantitativos e de frequência de compras, coibindo fraudes e sonegação.
“A norma autoriza tratamento tributário diferenciado conforme o meio de importação e a adesão da plataforma ao programa de conformidade da Receita Federal, além de mecanismos para evitar fracionamento artificial de remessas e controles destinados a impedir utilização do regime simplificado para fins comerciais ou de revenda”, informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR).
A medida foi proposta pelo governo Lula em maio deste ano e foi aprovada na Câmara e no Senado na semana passada, com alterações em relação ao texto original.
Entre as mudanças, foi incluída a isenção que zera o imposto de importação de medicamentos que não têm versão similar no Brasil.
A senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora da proposta, ainda incluiu a previsão de uma avaliação periódica, a ser feita pelo Ministério da Fazenda com acompanhamento de empresários dos setores de têxteis e vestuário; calçados; acessórios; brinquedos e cosméticos, para analisar os efeitos econômicos da isenção proposta.
Setores empresariais reclamaram do fim da “taxa das blusinhas”, alegando que haveria concorrência desleal por parte de empresas estrangeiras, sobretudo da China.
O presidente Lula rechaçou o argumento, apontando que o governo avalia que a isenção não deve causar prejuízos para as empresas nacionais.
“É uma coisinha tão insignificante que não vale a pena alguém dizer que causa prejuízo, que causa desemprego, que vai causar problema no comércio”, afirmou Lula.
com informações da Agência Brasil
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Fonte: Brasil de Fato