Lula: “fora da democracia não tem saída. É ditadura”
Por Otávio Rosso — Brasil 247
247 – O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), realizou uma sessão solene nesta sexta-feira (16) para promulgar duas novas emendas à Constituição, incluindo a proposta que determina o fim da escala de trabalho 6×1, prevista na PEC 221/2019 e aprovada no Senado na quarta-feira (14).
Além da alteração na jornada de trabalho, a solenidade formalizou a promulgação da PEC 14/2021, medida que estabelece o direito à aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde de todo o país. O ato contou com a participação presencial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que acompanhou a cerimônia no Congresso Nacional ao lado de parlamentares e autoridades.
Durante o seu discurso na sessão solene, Lula relembrou sua atuação na Assembleia Nacional Constituinte e destacou o impacto do momento histórico para o país. “Tive o prazer de ser constituinte, de estar no dia 5 de outubro de 1988 no plenário da Câmara quando Ulysses Guimarães fez o discurso da promulgação da Constituição Cidadã. Quem estava naquele plenário tinha noção de que estávamos aprovando uma das constituições mais modernas que o mundo conheceu. Era a cabeça da sociedade brasileira naquele instante histórico”, afirmou.
O presidente da República também criticou o ceticismo recorrente de determinados setores em relação aos avanços sociais e às garantias trabalhistas conquistadas ao longo da história. “Logo quando aprovamos, os críticos de sempre já queriam mudar. A Constituição ia ‘atrapalhar o crescimento do Brasil’, ia ‘impedir o crescimento do Brasil’, ‘aumentar o custo Brasil’. É impressionante a capacidade de alguns de participarem do processo e no dia seguinte negarem o processo. Nossa Constituição teve detalhes porque a sociedade estava exigindo, e sou testemunha de que foi o momento histórico mais importante do Congresso e nunca a sociedade teve a participação que teve naquele plenário. Foi um momento de ouro neste país”, declarou.
Lula ressaltou que as emendas promulgadas representam uma evolução necessária para os trabalhadores brasileiros. “Depois disso houve mudanças para melhor e para pior. Hoje estamos dando um passo importante para melhor. Toda vez que a sociedade conquista alguma coisa, aparece uma turma de um segmento da sociedade que não concorda dizendo que não vai dar certo. Foi assim em todas as lutas. Não tem uma conquista do povo em que não aparece aqueles dizendo ‘isso vai ser um atraso’, ‘isso vai quebrar as empresas’, ‘isso vai quebrar a economia’, ‘isso não pode dar certo’. Isso é histórico, crônico, já faz parte da literatura política deste país”, avaliou.
Para exemplificar a resistência histórica contra direitos sociais, Lula resgatou os debates ocorridos durante a implementação de pautas como as férias remuneradas e o décimo terceiro salário. “Quando se discutiu as férias de 20 dias, a classe empresarial não queria férias de 20 dias. Porque ia fazer o trabalhador ter muito ócio e o ócio levaria à bebida. Que engraçado. Para o trabalhador, as férias levavam à bebida. E para os ricos levava a Paris. Ora, por que o trabalhador fica em casa? Porque ele não tem dinheiro para viajar. Ele vai encher uma laje na casa do amigo, vai cavar um poço, fazer encanamento, fazer a parte elétrica. O povo trabalhador vive se virando o tempo inteiro. Isso não nega o direito de descansar. E depois, para [férias de] 30 dias foi o mesmo discurso. Lembro da campanha do 13º salário, a mesma coisa: ‘vai afundar as empresas’. Não quebrou. Toda vez que os trabalhadores conseguem um benefício, ele vive um pouco mais, tem um pouco mais de prazer na vida”, apontou.
O chefe do Executivo relatou ainda um caso recente que vivenciou ao visitar uma família de trabalhadores do setor de comércio atacadista, reforçando a necessidade da mudança na rotina de trabalho no país. “Essa semana fui visitar um casal. Ela com 30 e ele com 28, com dois filhos. Trabalham num atacadista. Levantam às 4h30 para começar a trabalhar às 6h. Só têm um dia de descanso por semana, em dias separados. Ele ganha R$ 1.700 por mês e paga R$ 1.600 de aluguel. Aí sobra o salário dela, e tem conta de água, de luz, internet. Sobra R$ 1 mil para comer, passear e cuidar das crianças. É humanamente impossível as pessoas não perceberem que este cidadão não pode trabalhar seis dias por semana e ficar poucas horas em casa, sobretudo a mulher. O dia que ela tem de descanso é o dia que ela mais trabalha. Não é possível que as pessoas não tenham sensibilidade”, ponderou.
Ao final do discurso, Lula enfatizou a relevância do ambiente parlamentar e a importância do regime democrático para a solução de conflitos e para a construção do progresso social. “Acho que Deus está olhando esta Casa agora. A democracia é uma coisa complicada, é a convivência na adversidade. Você ouve desaforo, as pessoas te provocam, te xingam, te ofendem, mas você também tem o direito de ofender. Isso chama-se democracia. No final, você constrói aquilo que é possível construir, sem precisar fazer nenhuma guerra. Fora da democracia não tem saída. É ditadura”, concluiu.
Fonte: Brasil 247
