Lula celebra a aprovação da PEC do fim da escala 6×1: ‘conquista histórica’

Por Redação — Brasil de Fato

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O presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), celebrou na noite desta quarta-feira (14) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221, de 2019, que acaba com a escala de trabalho 6×1.

“É oficial: a escala 6×1 acabou! Hoje é dia de comemorar uma conquista histórica de milhões de trabalhadores e trabalhadoras. O fim da 6×1 é mais do que uma mudança na jornada. É mais tempo para viver, descansar, estar com a família, acompanhar os filhos crescerem, cuidar de si e aproveitar a vida. Quem trabalha tanto para construir o Brasil também merece ter tempo para viver. É uma vitória dos trabalhadores e trabalhadoras. É o Brasil pronto para mais!”, postou Lula na rede social X.

Rick Azevedo, criador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), também celebrou a conquista do fim da escala 6×1 e agradeceu o empenho da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), uma das parlamentares que encampou a luta na Câmara.

“Chegou o nosso momento. Depois de três anos de luta intensa, chegamos à conclusão dessa guerra com uma vitória histórica. Um balconista de farmácia, revoltado com 12 anos de sucateamento, liderou a maior revolução trabalhista das últimas décadas. Juntos, transformamos nossa exaustão em combustível e marcamos nossos nomes na história desse país. A classe trabalhadora vai mudar a constituição. Vocês ainda ouvirão muito os nossos nomes. Ainda faremos muita história juntos”, postou Azevedo.

A deputada federal Érika Hilton acompanhou toda a votação no Senado e celebrou de lá mesmo, em um vídeo empolgado. “É vitória dos trabalhadores, das mulheres, de quem está nessa escala desumana. para todos aqueles que duvidaram, pra extrema direita e os aliados do Flávio, que articularam o tempo inteiro para que isso não acontecesse: amarguem essa derrota, essa vitória dos trabalhadores. Nós vencemos, a voz do povo venceu. nós não arredamos o pé nenhum minuto”, afirmou.

Erika destacou o empenho de Lula pela aprovação da PEC do fim da escala 6×1 e ironizou o senador Flávio Bolsonaro, que só entrou na sessão na hora da votação e, contrariado e por interesse eleitoral, votou a favor da medida. “Sequer pisou nesse plenário. Tá usando a vida, o cansaço dos trabalhadores, como manobra eleitoreira. A gente não vai esquecer tudo que vocês fizeram, na Câmara e no Senado, para que os trabalhadores não tivessem esse direito”, ressaltou.

A transição está dividida em duas etapas:

60 dias após a promulgação: a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com direito a dois dias de descanso remunerado por semana.

14 meses após a promulgação: a jornada máxima será reduzida de 42 para 40 horas semanais, consolidando a mudança prevista na PEC.

Até o início da transição, continuam valendo as regras atuais. A promulgação é, portanto, o marco que permitirá calcular as datas de entrada em vigor de cada etapa.

A mudança estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, em substituição ao modelo de seis dias de trabalho para um de descanso. A jornada de 40 horas poderá ser distribuída em cinco dias de oito horas.

O texto prevê preferência pelo descanso aos domingos, mas não determina que as duas folgas sejam necessariamente consecutivas. A organização dos dias de trabalho e de descanso poderá variar conforme a atividade profissional e as regras aplicáveis a cada categoria.

Convenções e acordos coletivos poderão estabelecer formas específicas de organização da jornada, respeitados os limites previstos na PEC. Também serão mantidas possibilidades de regimes diferenciados, como a escala 12×36, conforme as condições previstas no texto.

Durante a transição, acordos e convenções coletivas poderão permitir jornadas diárias superiores a oito horas, desde que respeitado o limite semanal de 42 horas.

A PEC determina que a redução da jornada ocorra sem diminuição salarial. A mudança reduz o limite de horas de trabalho, mas preserva a remuneração dos trabalhadores abrangidos pela regra.

O texto também prevê uma exceção para profissionais com ensino superior e remuneração acima de R$ 21,1 mil, que deixarão de estar sujeitos ao limite de jornada e ao controle de ponto, conforme as condições estabelecidas na proposta.

A mudança alcança trabalhadores submetidos aos limites de jornada previstos na Constituição, com efeitos especialmente relevantes para quem atualmente trabalha seis dias por semana e tem apenas um dia de descanso.

Segundo dados do Ministério do Trabalho, cerca de 14,8 milhões de trabalhadores formais estavam submetidos à escala 6×1 em 2025. A distribuição desse regime varia entre setores, com presença em atividades operacionais e de atendimento ao público.

Em plena campanha do segundo turno, a aprovação significa uma vitória do presidente Lula, mas também da mobilização das ruas, como aponta o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor da PEC 221, de 2019.

“A pressão das ruas e das redes levou, inclusive, à mudança de posição, lógico, de maneira dissimulada, provisória e demagógica, do candidato Flávio Bolsonaro. Isso mostra a força da matéria. Então, acho que foi uma combinação da mobilização das ruas, das redes e da liderança do presidente Lula”, disse Lopes em entrevista ao Conexão BdF 1ª Edição, da Rádio Brasil de Fato, nesta quarta.

Para Reginaldo Lopes, diante de todo o cenário, a aprovação do fim da escala 6×1 é uma conquista fundamental do povo brasileiro. Na avaliação do deputado, o tema tem a capacidade de furar a bolha da polarização que tem marcado a sociedade brasileira, já que 80% da população aprova a redução de jornada.

A proposição de 2019 ganhou força nos últimos anos com a mobilização dos movimentos populares e a ampliação da discussão no Congresso. Em 2023, o vereador do Rio de Janeiro Rick Azevedo (Psol) e outras lideranças fundaram o movimento Vida Além do Trabalho (VAT), para discutir o tema. Em 2025, foram recolhidas mais de 2 milhões de assinaturas em apoio ao fim da escala e encaminhadas para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) foi uma das principais parlamentares a encabeçar o movimento para aprovação, apresentando uma nova proposta.

Nas ruas, os atos pelo direito ao descanso se intensificaram a partir de 2025. E foi com essa pressão popular, que, em 27 de maio de 2026, após uma série de manifestações e a articulação do governo Lula, a Câmara dos Deputados aprovou, com uma maioria histórica, em dois turnos. No primeiro turno, foram 472 votos a favor e 22 contra. No segundo, 461 votos a favor e 19 contra. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), incorporando as propostas anteriores.

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Fonte: Brasil de Fato