Lula barra redução da maioridade penal e prioriza PEC da Segurança
Por Leonardo Lucena — Brasil 247
247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu impedir que o partido apresente uma emenda para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos e determinou que seus aliados priorizem a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Segundo a Folha de S.Paulo, a orientação busca evitar mudanças no texto aprovado pela Câmara dos Deputados e acelerar a criação do Ministério da Segurança Pública, que o governo pretende anunciar antes do segundo turno da eleição presidencial.
A decisão interrompe uma articulação conduzida pelo líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), que defendia a inclusão de regras mais rígidas para adolescentes envolvidos em crimes graves. O petista comunicou sua posição diretamente ao relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), depois que a iniciativa provocou divergências entre parlamentares petistas e representantes de movimentos sociais ligados ao partido.
O Palácio do Planalto pretende concluir a tramitação da proposta sem alterações para evitar que o texto retorne à Câmara dos Deputados. Uma eventual emenda aprovada pelo Senado exigiria uma nova análise dos deputados, o que poderia comprometer o calendário político estabelecido pelo governo.
A estratégia de Lula envolve a criação de um Ministério da Segurança Pública ainda durante a campanha eleitoral. O governo avalia encaminhar um projeto de lei para estruturar a pasta assim que o Congresso concluir a votação da mudança constitucional.
A medida também integra a estratégia do presidente para a disputa do segundo turno contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que recebeu a maior votação no primeiro turno. A segurança pública ocupa espaço na campanha, e integrantes do governo defendem que Lula apresente medidas concretas para enfrentar a criminalidade.
Proposta sobre maioridade penal provocou divergências no PT
A emenda que Camilo Santana discutia estabeleceria a redução da idade de responsabilização penal para 16 anos exclusivamente em casos de crimes hediondos. A iniciativa buscava oferecer uma alternativa à proposta defendida por setores bolsonaristas, que pretendiam ampliar a redução da maioridade penal e incluir hipóteses de responsabilização a partir dos 14 anos.
A articulação enfrentou resistência dentro do próprio PT. Parlamentares questionaram tanto o conteúdo da proposta quanto a possibilidade de o partido assumir formalmente a autoria de uma mudança constitucional que contraria posições defendidas historicamente pela legenda.
O fato de Camilo Santana ocupar a liderança do PT no Senado ampliou o desconforto. Caso o parlamentar apresentasse a emenda, a iniciativa poderia representar uma posição institucional da sigla, e não apenas uma proposta de integrantes do governo.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), figurou entre as principais vozes contrárias à redução da maioridade penal durante as conversas internas. A divergência revelou dificuldades para construir uma posição comum sobre o tratamento de adolescentes envolvidos em crimes de maior gravidade.
Além dos senadores, a discussão mobilizou setores da base social petista que se opõem a mudanças na idade de responsabilização criminal. Esses grupos defendem a manutenção dos 18 anos como limite para a aplicação das penas previstas na legislação penal destinada aos adultos.
Cúpula da campanha participou das articulações
Segundo relatos de integrantes do PT, o presidente nacional do partido, Edinho Silva, e o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Sidônio Palmeira, também participaram das conversas sobre a possibilidade de reduzir a maioridade penal.
Os três dirigentes — Camilo Santana, Edinho Silva e Sidônio Palmeira — integram a coordenação política da campanha de reeleição de Lula.
A avaliação de integrantes desse grupo era que uma proposta restrita aos crimes hediondos poderia dificultar a estratégia da oposição de concentrar o debate sobre endurecimento das punições. A alternativa também buscava evitar que a ofensiva bolsonarista prevalecesse nas negociações da PEC.
A resistência interna, somada à possibilidade de atraso na tramitação, levou Lula a descartar a inclusão do tema na proposta de segurança pública. Com a decisão, o presidente estabeleceu como prioridade a conclusão da votação do texto, sem acrescentar dispositivos relacionados à maioridade penal.
Debate poderá voltar ao Congresso em outra PEC
A retirada da proposta da atual negociação não significa o encerramento das discussões sobre a responsabilização criminal de adolescentes.
Integrantes do governo e do PT admitem que parlamentares poderão apresentar uma nova PEC dedicada ao assunto. Essa possibilidade permitiria separar o debate sobre maioridade penal das mudanças previstas na proposta de segurança pública.
Nesse cenário, a tendência é que o PT não assuma a autoria da iniciativa, diante da resistência de setores da legenda à redução da idade penal.
A Constituição Federal estabelece que menores de 18 anos não respondem criminalmente pelas mesmas regras aplicadas aos adultos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê medidas socioeducativas para adolescentes que cometem atos infracionais, incluindo internação em unidades específicas.
Qualquer alteração da idade de responsabilização penal exigiria uma mudança constitucional, sujeita à aprovação de três quintos dos integrantes da Câmara e do Senado, em dois turnos de votação em cada Casa. A proposta também enfrentaria discussões jurídicas sobre os limites de alteração das garantias constitucionais.
Com a orientação de Lula, a PEC da Segurança Pública seguirá como prioridade do governo no Congresso. O Planalto pretende concluir a tramitação para avançar na reorganização da estrutura federal de segurança pública e viabilizar a criação do novo ministério.
Fonte: Brasil 247
