Lula acerta muito na política assistencialista, mas ele comete erros estruturais, amargados por nós mesmos

Por Francisco Calmon — Brasil 247

Ele já teve, junto com Dilma, a oportunidade de construir um Supremo Tribunal Federal com um gesto progressista e leal à Constituição, que é a democracia, e não aproveitou essa oportunidade. Teve a possibilidade de fazer indicações que poderiam ter criado raízes mais profundas de defesa da democracia dentro dos Tribunais Superiores.

Externamente, Lula é um estadista, mas internamente ele é um assistencialista e populista. Realmente não age como um estadista, criando raízes, plataformas para o Brasil e raízes profundamente democráticas e patrióticas. Junto com os Tribunais Superiores, além do STF e da PGR, a gente poderia ter uma Justiça, porque na Justiça entra o PGR também, totalmente comprometida com uma visão progressista.

O Supremo que poderia ter sido construído

Lula e Dilma Rousseff tiveram condições políticas excepcionais para influenciar a composição do Supremo Tribunal Federal. Somados os mandatos dos dois presidentes, foram 15 indicações ao STF: dez feitas por Lula e cinco por Dilma.

Seria possível escolher juristas com compromisso mais explícito com a Constituição de 1988, com os direitos sociais, com a igualdade, com a memória histórica e com a defesa das instituições democráticas?

A independência judicial não é incompatível com uma visão progressista de Estado. Ao contrário: uma Corte constitucional verdadeiramente comprometida com a democracia deve ser capaz de proteger direitos fundamentais, limitar abusos de poder e impedir retrocessos autoritários.

O que se pode questionar é se Lula e Dilma aproveitaram todas as oportunidades que tiveram para fortalecer esse caráter garantista e progressista do STF. A avaliação crítica é que não.

As escolhas recentes de Cristiano Zanin e Flávio Dino representam, para muitos setores da esquerda, indicações de perfil mais próximo de uma concepção constitucional comprometida com a democracia e com a defesa do Estado de Direito. Mas elas não apagam as controvérsias e as frustrações acumuladas ao longo dos anos.

O republicanismo que não pode ser confundido com neutralidade

Lula frequentemente procura se apresentar como alguém que está acima das disputas ideológicas, capaz de dialogar com diferentes setores e de respeitar a autonomia das instituições. Instituições não são neutras em seus efeitos. A composição de um tribunal, da Procuradoria-Geral da República ou de órgãos jurídicos do Estado produz consequências concretas sobre direitos, políticas públicas e possibilidades de reparação histórica.

A escolha de um ministro deveria considerar sua trajetória pública, sua compreensão da Constituição e seu compromisso com os direitos que a democracia brasileira ainda precisa consolidar.

O risco de entregar ao adversário as instituições

Jair Bolsonaro indicou para o cargo de ministro do STF por considerá-lo “terrivelmente evangélico”. A presença do ministro do STF em uma manifestação religiosa, ao lado de Flávio Bolsonaro e Tarcísio de Freitas, reafirma como a religião, para a extrema-direita, se converte em critério de lealdade política e instrumento de influência sobre instituições que devem servir ao conjunto da sociedade. 

Não à toa hoje observamos essa balbúrdia que está no Supremo Tribunal Federal. E se junta, então, com o Kássio Nunes Marques e com o Fux. Bolsonaro indicou dois que conseguem fazer uma subversão daquelas. 

É por isso que a escolha de pessoas para ocupar cargos de Estado precisa considerar não apenas sua competência técnica, mas também seu compromisso com os valores democráticos, os direitos fundamentais e uma perspectiva progressista de sociedade. Quando convicções religiosas e interesses políticos se confundem, há o risco de que decisões públicas passem a responder mais a grupos particulares do que à Constituição e ao interesse coletivo. 

Se Lula perder as eleições, Flávio Bolsonaro poderá indicar um “terrivelmente leal” ao seu projeto, e o STF passará a ter uma maioria conservadora e bolsonarista. Com um Congresso que, por mais que possa melhorar, vai continuar sendo conservador, ter também o Supremo caminhando nessa direção será um problema enorme.

Uma maioria conservadora no Supremo, combinada a um Congresso de perfil semelhante, poderia dificultar avanços em direitos sociais, direitos humanos, igualdade, justiça de transição e proteção das minorias. Por isso, a construção de instituições democráticas não pode ser tratada como uma questão secundária ou como simples consequência da política de alianças.

A AGU e a pauta de Memória, Verdade, Justiça e Reparações

A mesma preocupação se aplica à Advocacia-Geral da União. A pauta de Memória, Verdade, Justiça e Reparações exige compromisso institucional permanente, especialmente em um país marcado por graves violações de direitos humanos durante a ditadura militar.

É necessário, porém, que a crítica à atuação da AGU seja sustentada por casos concretos. Há iniciativas recentes do órgão no campo da reparação, como o acordo firmado com a família de Vladimir Herzog, apresentado pela própria AGU como parte de seu compromisso com os direitos humanos, a memória e a verdade histórica.

Isso não elimina a possibilidade de divergências ou resistências em outros processos. Mas, para que a crítica tenha força, é preciso identificar quais medidas, pareceres ou decisões da AGU teriam contrariado a agenda de Memória, Verdade, Justiça e Reparações.

Não basta afirmar que há resistência. É necessário demonstrá-la.

O que fica para o futuro

O que está em jogo é muito maior do que uma indicação individual. São as raízes que deixamos nas instituições e o país que encontraremos daqui a alguns anos.

Lula teve oportunidades históricas. Poderia ter construído uma política mais consistente de nomeações para o STF, os tribunais superiores, a PGR e os órgãos jurídicos do Estado. Poderia ter articulado uma visão institucional mais claramente comprometida com a democracia, a Constituição e os direitos humanos.

A crítica não é à defesa do republicanismo, mas à sua utilização como justificativa para escolhas que deixam de considerar o projeto de país que as instituições devem ajudar a construir.

Políticas assistenciais podem aliviar a pobreza e reduzir desigualdades imediatas. Mas instituições sólidas, democráticas e comprometidas com a justiça social são as que permitem que essas conquistas sobrevivam aos governos.

O desafio de Lula – e da esquerda – deveria ser justamente esse: não apenas governar bem o presente, mas construir as condições institucionais para que o futuro não seja entregue, por omissão, aos adversários da democracia.

Fonte: Brasil 247