Licitação denunciada por lobista foi realizada pelo governo Tarcísio, por Luís Nassif

Por Luis Nassif — GGN

A parte mais bombástica da entrevista da lobista Roberta Luchsinger à CNN foi a informação de que Fábio Luís Lula da Silva teria facilitado a conquista de um contrato bilionário do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) para um amigo. O amigo em questão seria o proprietário da empresa ECB Construções — ela confunde o nome com EBC —, uma empresa portuguesa que se instalou no país.

O nome correto da empresa é Empresa Construtora do Brasil S.A., pertencente ao grupo empresarial Mota-Engil, de Portugal.

De fato, a empresa conquistou um importante contrato para a construção do túnel Santos-Guarujá, no valor de R$ 6,8 bilhões.

Luchsinger, a lobista desinformada, errou por um detalhe: o túnel é uma parceria do governo paulista com o governo federal, mas a montagem de toda a licitação ficou a cargo do governo de São Paulo. O edital estabeleceu como critério principal o maior desconto sobre a contraprestação pública máxima. A Mota-Engil venceu o leilão em setembro de 2025 ao oferecer um desconto de apenas 0,5% sobre a contraprestação anual máxima de R$ 438,3 milhões. O contrato foi assinado em 28 de janeiro de 2026.

O edital de Concorrência Internacional nº 01/2025 identifica expressamente o Estado de São Paulo como o poder concedente, por intermédio da Secretaria de Parcerias em Investimentos.

A comissão responsável pelo julgamento foi composta por órgãos estaduais: SPI (Secretaria de Parcerias em Investimentos), Artesp e CPP.

O Acórdão 2469/2025 do Tribunal de Contas da União atribui ao Estado de São Paulo a responsabilidade pela condução da modelagem, licitação e contratação da concessão.

A licitação recebeu apenas duas propostas: da espanhola Acciona e da portuguesa Mota-Engil.

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Fonte: GGN