Liana Cirne aciona MPF sobre polêmica de Flávio Bolsonaro e Padroeira do Brasil
Por Paulo Emilio — Brasil 247
247 – A candidata a deputada federal pelo PT em Pernambuco e professora de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Liana Cirne, acionou o Ministério Público Federal (MPF) para pedir a apuração de eventuais iniciativas destinadas a modificar ou revogar a legislação que reconhece Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil. O documento foi encaminhado à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal voltado à defesa dos direitos constitucionais.
A Notícia de Fato foi protocolada em 26 de setembro, em meio à controvérsia eleitoral que envolveu o senador e candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), e o título atribuído a Nossa Senhora Aparecida. O pedido busca esclarecer se existe atualmente alguma proposta legislativa, minuta, orientação política ou articulação partidária destinada a alterar a legislação federal sobre o tema.
Representação pede apuração sobre eventual articulação
Liana solicita que o Ministério Público Federal investigue a eventual existência de iniciativas destinadas a modificar o reconhecimento de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil.
A representação não demonstra a existência de uma proposta atual nem atribui a Flávio Bolsonaro a autoria de projeto nesse sentido. O objetivo do pedido é justamente provocar uma apuração oficial sobre a eventual existência de iniciativas ou articulações contemporâneas relacionadas ao tema.
A discussão ganhou repercussão durante a campanha presidencial depois que conteúdos nas redes sociais associaram Flávio Bolsonaro à possibilidade de retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. O candidato negou a informação.
“Isso é uma grande mentira, não tem pé nem cabeça, não existe esse projeto”, declarou Flávio em vídeo divulgado durante a controvérsia. Posteriormente, voltou a negar a existência de qualquer iniciativa concreta e afirmou que jamais adotaria medida dessa natureza.
Projeto de 2007 é citado como precedente
Um dos antecedentes da controvérsia é o Projeto de Lei 2.623/2007, apresentado pelo então deputado federal Professor Victório Galli, à época filiado ao PMDB de Mato Grosso.
O registro oficial da Câmara dos Deputados mostra que a proposição foi apresentada em 12 de dezembro de 2007 com o objetivo de modificar a Lei nº 6.802, de 30 de junho de 1980.
A proposta pretendia substituir a referência a Nossa Senhora Aparecida como “Padroeira do Brasil” por “Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”. Segundo a ficha de tramitação da Câmara, o objetivo declarado era adequar a homenagem oficial ao entendimento do autor sobre o caráter laico do Estado brasileiro. O projeto acabou arquivado.
É esse precedente histórico que aparece no contexto da representação apresentada por Liana. O pedido busca verificar se existem atualmente propostas, minutas, orientações políticas ou articulações destinadas a retomar iniciativa semelhante.
Flávio nega ligação com iniciativa
O projeto de 2007 é de autoria de Victório Galli.
Flávio Bolsonaro também negou que pretenda adotar medida para retirar o título de Nossa Senhora Aparecida. A controvérsia ganhou força nas redes sociais depois que conteúdos passaram a relacioná-lo à proposta arquivada em 2008. O candidato declarou não existir qualquer possibilidade de apresentar iniciativas desse tipo.
Controvérsia chegou ao TSE
A disputa em torno das publicações chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 25 de setembro, o ministro André Mendonça determinou que plataformas retirassem do ar publicações que apresentassem como verdadeira a afirmação de que Flávio Bolsonaro ou sua família pretendiam retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Mendonça classificou como “notoriamente inverídica” a afirmação de que Flávio ou integrantes de sua família teriam proposto, articulado, apoiado ou pretendido promover a retirada do título. A determinação alcançou 1.170 links relacionados nas petições e nos anexos do processo.
A decisão ressalvou conteúdos jornalísticos, publicações destinadas a desmentir a informação, críticas, sátiras, opiniões políticas e discussões gerais sobre política e religião que não apresentassem como verdadeira a alegação considerada falsa.
No domingo (27), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do humorista Antonio Tabet e determinou o restabelecimento de uma postagem específica que havia sido retirada após a decisão de Mendonça.
Dino observou que a publicação em questão não mencionava Flávio Bolsonaro nem qualquer integrante de sua família. A decisão foi fundamentada na proteção à liberdade de expressão e à liberdade religiosa.
Fonte: Brasil 247
