Kassio reage a Dino e pede a Fachin filtro para decisões do STF sobre eleições

Por Schirlei Alves — ICL Notícias

ouça este conteúdo
00:00 / 00:00

Por Cleber Lourenço

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, pediu nesta segunda-feira (28) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a criação de um filtro para pedidos urgentes relacionados às eleições de 2026 que chegam ao Supremo. A ofensiva ocorre um dia depois de Flávio Dino derrubar uma decisão de André Mendonça que havia mandado remover das redes sociais publicações envolvendo Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Nossa Senhora Aparecida.

No ofício enviado a Fachin, Kassio acusa autores de ações de tentarem direcionar pedidos a ministros considerados mais favoráveis e chega a falar em risco de “captura institucional” do TSE por decisões individuais tomadas no Supremo. O documento, porém, não identifica quem teria praticado esse direcionamento nem apresenta elementos que demonstrem uma articulação para manipular a distribuição de processos.

A reação coloca no centro da disputa o poder de decisões individuais no Judiciário. Kassio questiona o uso de decisões monocráticas do STF para rever atos da Justiça Eleitoral depois que Dino suspendeu uma ordem também monocrática, tomada por Mendonça no TSE, que restringia publicações nas redes sociais a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro. Dino, por sua vez, pediu nesta segunda que sua própria decisão seja submetida ao plenário presencial do Supremo.

Na prática, Kassio quer que Fachin interfira antes da distribuição de determinados pedidos eleitorais no Supremo. O presidente do TSE solicita que seja criado um “filtro na distribuição” de petições com medidas urgentes relacionadas às eleições, inclusive quando elas forem apresentadas dentro de processos que já estão em andamento.

Segundo Kassio, a providência serviria para evitar decisões capazes de afetar “negativamente a isonomia entre os candidatos”. O alcance do pedido, porém, vai além da disputa específica envolvendo Nossa Senhora Aparecida: ele pretende alterar a maneira como o STF recebe e encaminha demandas eleitorais em plena campanha presidencial.

Flávio Bolsonaro, Tarcísio de Freitas — Reunião com jovens obreiros evangélicos e apóstolo Waldemiro Santiago – Foto: Charles Vieira

Revés no caso de Flávio Bolsonaro antecedeu ofensiva

O movimento de Kassio ocorre após Dino suspender parte da decisão tomada por Mendonça na sexta-feira (25), a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro.

Mendonça havia determinado a retirada de publicações relacionadas à controvérsia sobre Nossa Senhora Aparecida. Entre os conteúdos alcançados estava uma postagem do ator e humorista Antonio Tabet, que publicou uma imagem da santa acompanhada da frase: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.

Ao analisar o caso, Dino destacou que a publicação não mencionava Flávio Bolsonaro nem qualquer integrante de sua família e considerou que não havia certeza suficiente sobre a ilegalidade do conteúdo para justificar uma restrição tão severa à liberdade de expressão e à liberdade religiosa.

O pedido de Tabet chegou ao gabinete de Dino dentro de uma reclamação que já tramitava no Supremo e originalmente discutia a retirada de publicações sobre a inelegibilidade do ex-deputado Deltan Dallagnol. É esse caminho processual que Kassio contesta.

No ofício, o presidente do TSE critica o uso de reclamações no Supremo para alcançar decisões eleitorais e afirma que esse mecanismo pode contornar o caminho normal de recursos contra decisões da Justiça Eleitoral.

Para Kassio, permitir que pedidos apresentados em processos existentes produzam efeitos sobre novas decisões do TSE pode transformar reclamações constitucionais em uma espécie de instância permanente de revisão da Justiça Eleitoral.

A interpretação, entretanto, está longe de ser consensual. Dino sustenta que o Supremo tem competência constitucional para controlar decisões tomadas por tribunais superiores. Ao pedir que o plenário examine o episódio, afirmou que os ministros precisam discutir justamente o “controle de constitucionalidade de decisões monocráticas” tomadas por integrante de um tribunal submetido à jurisdição constitucional do STF.

Kassio fala em “captura institucional”

O tom do documento enviado a Fachin é incomum para uma comunicação institucional entre os presidentes das duas cortes.

Kassio afirma existir uma “indevida sobreposição de competência” e uma “violação ao juiz natural” dentro do Supremo que estariam interferindo diretamente na condução das eleições pelo TSE.

Sem citar nominalmente Dino ou Tabet no documento, o presidente do TSE afirma que ações “temerárias” estariam usando referências genéricas a decisões anteriores do Supremo para direcionar pedidos liminares a determinadas relatorias.

Kassio dá mais um passo e diz que decisões desse tipo criariam risco de “captura institucional”, definida por ele próprio como a subordinação do TSE a decisões individuais tomadas fora da estrutura da Justiça Eleitoral.

Segundo o ministro, a situação estimula litigantes a procurar a instância considerada mais favorável e compromete a previsibilidade da disputa eleitoral. Ele chega a afirmar que esse processo poderia levar a uma “erosão democrática”.

A acusação é grave, mas o ofício não aponta evidências de que Dino tenha combinado previamente a apresentação do pedido, escolhido o caso que chegaria ao seu gabinete ou participado de qualquer mecanismo destinado a burlar a distribuição de processos. O argumento de Kassio se concentra na forma como a petição foi apresentada e recebida dentro de um processo que já estava sob relatoria do ministro.

Sessão plenária extraordinária do STF - 15/09/2026 Sessão plenária extraordinária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/STF — Sessão plenária extraordinária do STF – Foto: Rosinei Coutinho/STF

Pedido pode alcançar processos que já estão no Supremo

O ponto de maior alcance do documento aparece no pedido dirigido a Fachin. Kassio não solicita apenas uma regra para processos eleitorais novos. Ele pede que o filtro alcance também medidas urgentes apresentadas “no âmbito de ações já em curso”.

Isso significa que a intervenção pretendida pelo presidente do TSE poderia atingir justamente o mecanismo usado para levar o caso de Tabet a Dino: a apresentação de uma nova petição dentro de processo previamente distribuído a um ministro.

Kassio cita como precedente uma decisão anterior de Fachin na Petição 16.704, na qual o presidente do Supremo tratou do risco de conflitos e sobreposições processuais.

A medida defendida agora, porém, surge em um contexto particularmente sensível: faltam poucos dias para o primeiro turno e decisões sobre propaganda, desinformação e liberdade de expressão podem produzir efeitos imediatos e difíceis de reverter durante a campanha.

Ao mesmo tempo em que acusa ministros do Supremo de interferirem na eleição, Kassio pede justamente ao presidente do STF uma intervenção administrativa sobre o caminho percorrido por ações eleitorais dentro da Corte.

A disputa também expõe uma questão que vai além do episódio envolvendo Flávio Bolsonaro. O que está em jogo é quem dará a última palavra quando decisões individuais do TSE sobre liberdade de expressão e propaganda forem questionadas durante a campanha: a própria Justiça Eleitoral ou o Supremo.

Kassio deixa clara sua posição no encerramento do documento. Depois de defender que cada tribunal permaneça dentro de suas competências constitucionais, afirma que, em uma democracia saudável, “é o povo que produz o show e assina a direção”, e não o Judiciário.

A frase encerra um ofício no qual o próprio presidente do TSE pede uma mudança na forma como o Supremo administra processos capazes de revisar decisões tomadas pela Justiça Eleitoral.