Justiça Federal do DF dá liminar para suspender imposto sobre exportação de petróleo
Nesta quinta-feira, 27 de agosto, o juiz Diego Câmara, da 17ª Vara Federal do Distrito Federal, concedeu uma liminar que suspende a cobrança do Imposto de Exportação sobre o petróleo bruto. A decisão foi tomada em resposta a uma ação da Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (Abep), que representa grandes companhias do setor, como Petrobras, Shell e Chevron. O magistrado argumentou que a Medida Provisória que instituiu a alíquota de 12% perdeu eficácia em julho, pois não foi aprovada pelo Congresso no prazo estabelecido, tornando inválida a resolução que renovou a cobrança do imposto. O governo foi notificado e deverá prestar informações sobre o caso em um prazo de dez dias.
Fonte: JOTA
