Justiça encerra recuperação judicial da Americanas após quase quatro anos
Por Leonardo Lucena — Brasil 247
247 – A Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta segunda-feira (19) o encerramento da recuperação judicial da Americanas, quase quatro anos depois de a empresa recorrer ao mecanismo para enfrentar a crise provocada pela revelação de uma fraude contábil de aproximadamente R$ 20 bilhões, em janeiro de 2023. A decisão reconhece que a companhia cumpriu as obrigações previstas no plano de reestruturação, enquanto a investigação criminal sobre as irregularidades avança na Justiça Federal, que tornou réus 12 ex-executivos da varejista na última quinta-feira (15).
O juiz da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro decretou o fim do processo que envolvia a companhia e suas subsidiárias. A sentença ocorreu após manifestações favoráveis da administração judicial e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. A empresa informou que a decisão ainda admite recursos.
O encerramento representa uma etapa da reestruturação financeira que a varejista iniciou em 2023, após a descoberta das inconsistências contábeis que comprometeram seus balanços e desencadearam uma crise de confiança entre investidores, bancos e fornecedores. A Justiça concluiu que a companhia cumpriu as obrigações do plano de recuperação judicial com vencimento dentro dos dois anos posteriores à homologação. A decisão encerra a supervisão judicial dessa etapa, sem afastar eventuais compromissos que ainda sigam os termos previstos no plano.
Americanas poderá retirar indicação de recuperação judicial do nome
A sentença também determinou que as autoridades competentes atualizem os registros da companhia para refletir o encerramento do procedimento. O juízo ordenou o envio de comunicações ao Registro Público de Empresas e à Receita Federal. Entre as providências está a retirada da expressão “em Recuperação Judicial” das denominações da Americanas e das subsidiárias abrangidas pelo processo. A medida formaliza a mudança da condição jurídica da varejista.
Em comunicado ao mercado, a Americanas afirmou que pretende concentrar esforços na continuidade de suas operações e no desenvolvimento de sua estratégia comercial após a conclusão dessa fase. “Com a conclusão dessa etapa, a companhia segue comprometida com o crescimento de suas operações, o fortalecimento sustentável do seu modelo de negócio e o desenvolvimento da experiência de seus clientes”, declarou a empresa.
A varejista também agradeceu aos funcionários, fornecedores, consumidores e parceiros pelo apoio durante o período de reorganização. A companhia destacou a contribuição de seus associados para a continuidade das atividades. A decisão judicial repercutiu no mercado financeiro. As ações da Americanas, que circulam na B3 sob o código AMER3, encerraram o pregão desta segunda-feira com valorização próxima de 7%, cotadas a R$ 5,97.
Justiça torna réus 12 ex-executivos por fraude bilionária
O encerramento da recuperação judicial ocorre poucos dias depois de a Justiça Federal do Rio de Janeiro aceitar a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra 12 antigos integrantes da administração da Americanas. Na quinta-feira (15), a 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro abriu uma ação penal contra os ex-executivos, que passaram a responder formalmente às acusações relacionadas à fraude contábil revelada em 2023.
O MPF havia denunciado inicialmente 13 pessoas, mas o ex-diretor Márcio Cruz firmou um acordo de colaboração premiada em outubro de 2025. Com isso, a Justiça acolheu a denúncia contra os outros 12 investigados. Entre os réus está o ex-presidente da Americanas Miguel Gutierrez, a quem o Ministério Público atribui a liderança do esquema. A denúncia também inclui antigos diretores e profissionais que integravam diferentes áreas da empresa.
A relação de acusados reúne Anna Saicali, José Timótheo de Barros, Anna Christina Sotero, Carlos Padilha, João Guerra, Murilo Corrêa, Maria Christina Nascimento, Fabien Picavet, Raoni Lapagesse, Luiz Saraiva e Jean Pierre Lessa.
O Ministério Público atribui aos denunciados crimes de associação criminosa, falsidade ideológica e manipulação de mercado. Parte dos ex-executivos também enfrenta acusações de utilização indevida de informação privilegiada. A abertura da ação penal não representa condenação. A Justiça deverá examinar as provas e os argumentos das defesas antes de decidir sobre a responsabilidade criminal dos acusados. O processo tramita sob sigilo judicial.
Investigação aponta manipulação de balanços e ocultação de dívidas
Segundo a denúncia do MPF, integrantes da antiga administração da Americanas apresentaram informações financeiras incompatíveis com a situação real da companhia ao conselho de administração e aos investidores. A investigação identificou mecanismos que teriam permitido aumentar artificialmente os resultados apresentados nos balanços e esconder obrigações financeiras relacionadas às operações comerciais da varejista.
Um dos principais instrumentos do esquema, segundo os investigadores, envolvia o registro de verbas de propaganda que não correspondiam a receitas efetivas. Esses lançamentos teriam elevado os resultados contábeis divulgados ao mercado. Outra prática investigada envolve operações de risco sacado, modalidade de financiamento por meio da qual instituições bancárias antecipam pagamentos a fornecedores. A antiga direção teria omitido parte dessas obrigações dos demonstrativos financeiros.
De acordo com a acusação, os procedimentos permitiram apresentar indicadores que não refletiam o endividamento e o desempenho econômico da companhia. A dimensão das irregularidades veio a público em janeiro de 2023. A revelação provocou uma crise na Americanas e levou a varejista a solicitar recuperação judicial. O processo buscou reorganizar as dívidas e estabelecer condições para a continuidade das atividades comerciais.
Processo criminal enfrentou disputa sobre acesso às provas
A Justiça Federal aceitou a denúncia mais de um ano depois de o MPF apresentar formalmente as acusações, em março de 2025. Durante esse período, as partes discutiram as condições de acesso ao material reunido na investigação. Os advogados dos ex-executivos questionaram a disponibilidade das provas e solicitaram medidas para verificar a integridade dos arquivos. O acervo inclui informações armazenadas em 48 discos rígidos.
As autoridades realizaram procedimentos de conferência do material antes do avanço da ação penal. A análise buscou esclarecer os questionamentos relacionados à preservação e à autenticidade dos arquivos apresentados. A denúncia atribui à antiga gestão responsabilidade por irregularidades estimadas em R$ 20 bilhões. Os ex-administradores terão oportunidade de apresentar suas defesas durante a instrução do processo criminal.
Investigação sobre acionistas e bancos continua
Os empresários Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Beto Sicupira, principais acionistas de referência da Americanas, não integram a relação de réus nessa ação penal. Na etapa que resultou na denúncia contra os ex-executivos, o Ministério Público concluiu que os acionistas também teriam recebido informações financeiras falsas da antiga administração. Essa conclusão não encerrou todas as frentes da investigação. As autoridades continuam examinando outros aspectos do caso, incluindo a eventual participação de acionistas e instituições financeiras nas irregularidades.
Em junho de 2026, a Polícia Federal deflagrou a segunda fase da Operação Disclosure, com diligências voltadas à atuação de bancos e à possível participação de outros envolvidos no esquema. A operação incluiu mandados de busca e apreensão contra Beto Sicupira, um filho de Jorge Paulo Lemann, um ex-presidente do conselho de administração da Americanas e executivos dos bancos Itaú, Santander e Bradesco.
O ex-presidente da Americanas Sérgio Rial também esteve entre os alvos. O executivo permaneceu apenas nove dias no comando da varejista e comunicou ao mercado as inconsistências que deram origem à crise. A inclusão de pessoas entre os alvos das diligências não significa que a Justiça tenha reconhecido responsabilidade criminal. As investigações buscam identificar a atuação de cada envolvido nos fatos apurados.
Americanas afirma que sofreu fraude de antigos executivos
A Americanas sustenta que sofreu prejuízos em razão das práticas atribuídas aos integrantes de sua antiga administração. A companhia afirma que os responsáveis alteraram informações financeiras e comprometeram seus mecanismos de controle. Em manifestação sobre o caso criminal, a varejista declarou que foi vítima de uma “fraude estruturada e de natureza dolosa”, envolvendo manipulação de registros contábeis, controles internos e informações ao mercado.
A companhia informou que ainda não havia obtido acesso à decisão que recebeu a denúncia contra os ex-executivos, mas reafirmou sua confiança na atuação das autoridades responsáveis pela apuração. O caso também contou com acordos de colaboração premiada firmados por antigos integrantes da empresa, entre eles Flávia Carneiro, Marcelo Nunes, Fábio Abrate e Márcio Cruz.
Os depoimentos e documentos reunidos pela Polícia Federal e pelo Ministério Público integram as investigações que procuram esclarecer a dimensão do esquema e identificar eventuais responsabilidades.
Com o encerramento da recuperação judicial, a Americanas conclui uma fase de sua reorganização empresarial, mas ainda enfrenta os desdobramentos legais da fraude contábil. A Justiça Federal dará continuidade à ação penal contra os 12 ex-executivos, enquanto a Polícia Federal e o MPF mantêm as investigações sobre outras possíveis participações nas irregularidades.
Fonte: Brasil 247
