Justiça Eleitoral suspende propaganda de Lucas Pavanato contra Erika Hilton

Por Wendal Carmo — Carta Capital

A legislação eleitoral veda o impulsionamento de propaganda negativa

A Justiça Eleitoral de São Paulo determinou que o vereador e candidato a deputado federal Lucas Pavanato (PL) suspenda o impulsionamento pago de um vídeo publicado em suas redes sociais em que chama a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que concorre à reeleição no pleito deste ano, de “projeto de ditadora”.

A liminar foi assinada no sábado 26 pelo juiz auxiliar da propaganda Ronnie Herbert Soares. Apesar da Justiça não ter determinado a remoção do conteúdo, o material já não consta mais nos perfis do Facebook e do Instagram de Pavanato, que diz ter arquivado os vídeos por “questões de segurança”. Cabe recurso à decisão do TRE-SP.

Segundo o magistrado, a legislação “permite o impulsionamento apenas com a finalidade de promover ou beneficiar candidatos ou suas agremiações”, mas “veda o emprego dessa modalidade de contratação para propaganda negativa”.

“Assim, embora o conteúdo da manifestação e sua eventual permanência orgânica devam ser examinados após a formação do contraditório, a amplificação remunerada de mensagem predominantemente crítica à candidatura adversária revela, em exame preliminar, probabilidade de violação à disciplina legal do impulsionamento”, escreveu Soares.

O juiz eleitoral ainda considerou que a continuidade da divulgação paga ampliaria “artificialmente o alcance da publicação durante o período eleitoral”.

Em agosto, o TRE-SP determinou a remoção de um vídeo no qual Pavanato ataca a deputada do PSOL, chamando-a de “travesti do Lula” e insinuando que ela também não exerceria suas funções como parlamentar de forma adequada.

Wendal Carmo

Repórter do site de CartaCapital no Nordeste

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