Justiça do Trabalho garante direitos a 4,3 mil demitidos pelas Casas Bahia
Por Hora do Povo — Hora do Povo
A Justiça do Trabalho do Distrito Federal homologou, na quinta-feira (15), um acordo para indenização aos 4.335 mil trabalhadores demitidos das Casas Bahia após a varejista entrar com pedido de recuperação judicial em agosto deste ano.
O acordo foi homologado entre as Casas Bahia e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), com intermediação do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Com o acordo, cada trabalhador receberá R$ 7,5 mil, pagamento de aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS, além de comissões, premiações e compensações para funcionários que tinham direito aos benefícios antes de serem demitidos. O acordo tem abrangência nacional.
A empresa também está impedida de novas dispensas em massa sem prévia comunicação à Confederação ou sindicato da categoria. Em caso de descumprimento desta cláusula, a empresa será multada em R$ 1 mil por trabalhador.
“A empresa assume o compromisso de respeitar a importância da negociação com as entidades sindicais em futuras dispensas coletivas. É fundamental que os sindicatos sejam informados e tenham a oportunidade de participar desse diálogo”, afirmou a procuradora do Trabalho, Paula Ávila.
Segundo a CNTC, “os sindicatos vão fiscalizar os pagamentos diretamente. As entidades sindicais conferirão os termos da rescisão e apontarão eventuais erros ou diferenças nos valores devidos”.
O presidente da entidade, Luiz Carlos Motta, ressaltou a importância do acordo: “Não são só 4.400 pessoas, são 4.400 famílias que agradecem essa homologação”, disse. “Quando se fala na conquista de danos morais de R$ 7.500 para quem ganha R$ 2 mil, isso é um avanço importante e significativo”, ressaltou o vice-presidente da CNTC, Guiomar Vidor.
A entidade reafirma que a fiscalização sindical continuará até o pagamento total dos valores. “Vamos acompanhar de perto cada etapa, junto aos sindicatos e federações, para garantir que os compromissos sejam cumpridos”, declarou o secretário-geral da CNTC, Lourival Figueiredo Melo.
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Fonte: Hora do Povo