Justiça de SP travou investigação sobre Dark Horse ao restringir acesso a dados

Por Redação — GGN

A investigação conduzida pela Polícia Civil de São Paulo sobre possíveis irregularidades envolvendo o filme “Dark Horse”, cinebiografia de Jair Bolsonaro, ficou paralisada diante da falta de autorização judicial para acessar dados financeiros da produtora responsável pela obra.

O inquérito, cujo sigilo foi posteriormente levantado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), apura suspeitas relacionadas a um contrato de mais de R$ 100 milhões firmado pela Prefeitura de São Paulo com o Instituto Conhecer Brasil (ICB) para instalação e manutenção de pontos de Wi-Fi gratuito na capital.

Karina Ferreira da Gama preside o ICB e também é proprietária da Go Up Entertainment, empresa responsável pela produção de “Dark Horse”. A investigação passou a ganhar maior repercussão após a divulgação de gravações nas quais Flávio Bolsonaro teria pedido recursos a Daniel Vorcaro para a realização do filme.

O material reunido pela polícia paulista inclui dados brutos de aparelhos apreendidos durante a operação de busca e apreensão realizada em junho. Parte dessas informações já foi compartilhada com a Polícia Federal.

O caso foi posteriormente assumido por Dino, que já investigava o destino de emendas destinadas ao Instituto Conhecer Brasil. Paralelamente, existe outro inquérito no STF que apura possíveis irregularidades relacionadas ao financiamento de “Dark Horse”, incluindo supostos repasses feitos por Vorcaro a um fundo nos Estados Unidos que teria ligação com o financiamento da produção.

Pedido de acesso a dados financeiros

A investigação paulista começou em março, a partir de uma reportagem do site The Intercept Brasil, e inicialmente tinha como foco empresas subcontratadas pelo ICB para executar o contrato de instalação dos pontos de internet.

Em junho, a Polícia Civil deflagrou uma operação de busca e apreensão em endereços relacionados ao instituto.

A apuração, porém, encontrou dificuldades para obter relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre as movimentações do ICB e de Karina Ferreira da Gama. O Ministério Público havia se manifestado favoravelmente ao acesso aos dados, argumentando que a medida seria necessária para confirmar ou afastar as suspeitas investigadas.

Em 28 de agosto, o juiz Nelson Augusto Bernardes de Souza, da Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, determinou que a Polícia Civil apresentasse informações adicionais antes de decidir sobre a quebra do sigilo.

Segundo o magistrado, o pedido não havia individualizado de forma suficiente quais elementos, além da denúncia inicial e das reportagens anexadas ao processo, sustentavam as suspeitas sobre as movimentações financeiras.

A Justiça também pediu que os investigadores apresentassem provas concretas que justificassem a inclusão de Karina na análise financeira, especialmente em relação à hipótese de que recursos do contrato municipal pudessem ter sido utilizados nas atividades da Go Up Entertainment.

Polícia apresenta novos elementos

Em resposta entregue em 4 de setembro, a Polícia Civil afirmou ter reunido evidências materiais independentes das reportagens que deram origem à investigação.

Durante buscas na sede da Make One Tecnologia Digital, empresa contratada pelo ICB, foram encontradas faturas emitidas contra o instituto referentes à suposta locação de equipamentos eletrônicos.

De acordo com os investigadores, os documentos apresentavam numeração sequencial, haviam sido emitidos na mesma data e tinham os mesmos vencimentos. Além disso, não estavam acompanhados de comprovantes que demonstrassem a efetiva prestação dos serviços.

Para a polícia, as características das faturas poderiam indicar um “artifício documental” utilizado para justificar a retirada de grandes volumes de recursos públicos vinculados ao projeto.

A Make One mantinha contratos de aproximadamente R$ 36 milhões com o ICB, segundo os documentos reunidos no inquérito.

A Polícia Civil também citou uma nota fiscal de R$ 2 milhões emitida pela empresa Complexys Soluções Integradas para supostos serviços de reparos técnicos. O documento teria sido cancelado no sistema da Fazenda municipal no mesmo dia em que foi emitido, mas, segundo os investigadores, acabou incluído na prestação de contas apresentada à Prefeitura de São Paulo.

Para justificar a inclusão de Karina no pedido de acesso às informações financeiras, o delegado responsável apontou indícios de “confusão patrimonial” entre as entidades sob comando da empresária.

Inquérito é levado ao STF

Antes que a Justiça paulista concluísse a análise sobre o acesso aos dados financeiros, Flávio Dino decidiu avocar o inquérito e a medida cautelar relacionada à busca e apreensão.

Em ofício de 10 de setembro, o ministro determinou que os dois procedimentos fossem encaminhados integralmente ao STF no prazo de 48 horas.

Com a decisão, a investigação realizada pela Polícia Civil de São Paulo passou a tramitar junto aos procedimentos que apuram o financiamento de “Dark Horse” e envolvem pessoas com foro no Supremo.

A Polícia Civil já havia compartilhado com a Polícia Federal documentos e objetos apreendidos durante as buscas realizadas em São Paulo.

Além disso, o Ministério Público do Distrito Federal solicitou acesso ao material apreendido para analisar outro contrato firmado pelo Instituto Conhecer Brasil, desta vez com o governo do Distrito Federal.

Defesa nega irregularidades

A defesa de Karina Ferreira da Gama considerou positiva a decisão de retirar o sigilo da investigação e afirmou que a transparência permitirá que os fatos sejam examinados de forma objetiva.

Os advogados sustentam que Karina nega ter cometido qualquer irregularidade e destacam que ela já teria entregue voluntariamente mais de 20 mil páginas de documentos às autoridades.

A defesa também afirmou que a empresária continuará colaborando com as investigações e ressaltou que uma investigação não representa, por si só, uma acusação ou condenação.

Segundo os advogados, o caso deve ser analisado tecnicamente, sem interferência de disputas políticas.

A Prefeitura de São Paulo, por sua vez, afirma que não identificou irregularidades no contrato firmado para a instalação e manutenção dos pontos de Wi-Fi gratuito.

*Com informações do UOL.

LEIA TAMBÉM:

Fonte: GGN