Julgamentos bilionários, Justiça gratuita e Testemunha de Jeová: a pauta do STF para setembro
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, apresentou a pauta de setembro, que inclui temas relevantes para o cenário jurídico brasileiro, especialmente em um mês que antecede as eleições. Entre os assuntos em destaque estão julgamentos que podem impactar significativamente as finanças públicas, como a discussão sobre o Funrural e a inclusão de créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. O impacto financeiro dessas decisões é estimado em bilhões de reais, com possíveis perdas de arrecadação que podem chegar a R$ 33,7 bilhões em cinco anos. Além disso, a pauta inclui questões relacionadas a reservas técnicas e a distribuição de lucros por empresas com dívidas tributárias.
Fonte: JOTA
