Judiciário precisa ser cirúrgico ao efetivar direito à aprendizagem

A judicialização da educação no Brasil tem avançado na garantia do acesso à escola, com o entendimento consolidado de que esse direito é fundamental e inalienável. No entanto, novos desafios surgem, evidenciados por dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e do Sistema de Avaliação de Educação Básica (Saeb), que mostram que, apesar do aumento no número de matrículas, a qualidade do aprendizado ainda é insatisfatória. A transição do foco do acesso à aprendizagem é necessária, e o papel do Judiciário deve evoluir para garantir não apenas a presença dos alunos nas escolas, mas também a efetividade do aprendizado, abordando a disparidade entre a matrícula e o conhecimento adquirido.

Fonte: Consultor Jurídico