Instituto de André Mendonça assinou contratos milionários e sem licitação com órgãos públicos
Por Jeferson Miola — Brasil 247
O ITER, instituto fundado pelo ministro André Mendonça em 2024, assinou contrato de R$ 1.635.900 sem licitação com o Tribunal de Justiça do Amazonas em julho passado.
O contrato tem como objeto 60 vagas de magistrados e servidores no curso “MBA em Novas Tendências da Atuação Jurídica em Tribunais Superiores”.
O Tribunal justificou a contratação “pela crescente complexidade da atuação jurídica perante os tribunais superiores, especialmente diante da centralidade do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça na definição de questões constitucionais e infraconstitucionais relevantes”.
E alegou que “a oportunidade de contratação ora apresentada revela-se singular, tanto pela especificidade do conteúdo programático quanto pela qualificação do corpo docente”, presumivelmente integrado pelo ministro André Mendonça.
Embora não tenha nenhum aluno matriculado para o curso, o TJ já empenhou R$ 699.801,67 do seu orçamento para o ITER.
Em julho de 2025 o instituto ITER assinou outro contrato milionário, também sem licitação, no valor de R$ 1.228.505,55 com o Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo para “ministrar cursos e palestras em diversas áreas do direito e administração pública, no âmbito da Escola de Governo do CIOESTE”.
Os contratos com o TJ do Amazonas e o Consórcio Intermunicipal não são inéditos.
Em dois anos de funcionamento do ITER, no Portal Nacional de Contratações Públicas encontram-se pelo menos 41 contratos celebrados pelo instituto do ministro André Mendonça –sempre sem licitação– com governos estaduais, prefeituras e câmaras municipais, Tribunais de Contas de Estados e do Município de São Paulo e Tribunais de Justiça.
O ITER oferece cursos que, em tese, não caracterizariam alta especialização ou exclusividade de conhecimento para justificar dispensa ou inexigibilidade de licitação.
Os cursos versam sobre “O domínio dos recursos extraordinários”, “A arte e a ciência da oratória”, “Planejamento e gestão de obras públicas”, “Concessões e parcerias público-privadas”, “Gestão de projetos, orçamento, licitação e logística na Segurança Pública”, “Liderando para uma gestão de resultados” e, ironia para quem burla licitação, também um curso sobre “Nova Lei de Licitações e Contratos”.
O ITER assinou contratos com os governos de Roraima e do Rio de Janeiro, e, ao mesmo tempo, André Mendonça participava de julgamentos dos governadores daqueles estados no TSE.
O governo Antonio Denarium, de Roraima, contratou o ITER R$ 273,6 mil em fevereiro de 2025. E, em agosto, quando o julgamento de Denarium chegou no TSE, Mendonça pediu vista e suspendeu o julgamento. Posteriormente, votou pela cassação.
O ITER foi contratado pelo governo Cláudio Castro, do Rio, em janeiro de 2026, por R$ 518 mil, com novo contrato de R$ 53 mil com a PGE do RJ em março.
Com a retomada do julgamento do caso depois do pedido de vista do ministro “KN”, em 24/3 Mendonça votou pela manutenção da elegibilidade de Cláudio Castro. E no plenário do STF ele adiantou o voto e se posicionou pela realização de eleições indiretas para governador, o que significaria entregar à bancada bolsonarista e do Comando Vermelho na ALERJ a prerrogativa de designar algum comparsa para o governo temporário.
Após a divulgação do encontro secreto de Mendonça com Vorcaro ocorrido na sede do ITER em 14/3/2025, o ministro repentinamente comunicou seu desligamento e o da sua esposa do ITER, “doando a integralidade de suas quotas e sem receber qualquer contrapartida financeira”.
Depois da decisão de desligamento do ITER tomada em 2 de setembro passado, foi revelado que no ano de 2025 o instituto do ministro André Mendonça recebeu R$ 5,2 milhões da Cedro Participações, holding pertencente a Lucas Kallas, parceiro de “negócios” de Daniel Vorcaro.
Fonte: Brasil 247
