Inquérito sobre Dark Horse vai ao STF sem dados financeiros
Por Leonardo Lucena — Brasil 247
247 – A investigação paulista ligada ao caso Dark Horse chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sem a autorização judicial para acessar dados financeiros de Karina Ferreira da Gama, presidente do Instituto Conhecer Brasil (ICB) e dona da Go Up Entertainment, produtora do filme sobre Jair Bolsonaro.
O inquérito da Polícia Civil paulista teve o sigilo derrubado pelo ministro Flávio Dino e passou às mãos do STF antes da conclusão dessa etapa. A apuração inclui dados brutos de aparelhos apreendidos pela polícia paulista, já compartilhados com a Polícia Federal.
O caso investiga suposto desvio de recursos de um contrato de mais de R$ 100 milhões firmado entre a Prefeitura de São Paulo e o ICB para instalação e manutenção de pontos de wi-fi na capital paulista. Karina Ferreira da Gama preside o instituto e também controla a Go Up Entertainment, responsável por Dark Horse.
A elaboração do inquérito começou em março. Em junho, a Polícia Civil deflagrou busca e apreensão em endereços ligados ao ICB. A investigação tinha como foco empresas subcontratadas pelo instituto no contrato de wi-fi.
O caso ganhou novo alcance depois que gravações reveladas pelo mesmo site mostraram Flávio Bolsonaro pedindo dinheiro ao banqueiro Daniel Vorcaro para viabilizar o filme.
Dino avocou o inquérito para o STF porque já relatava investigação sobre emendas parlamentares destinadas ao ICB. Há ainda outro inquérito no Supremo que apura eventuais desvios relacionados a repasses feitos por Vorcaro a um fundo nos Estados Unidos que supostamente financiaria Dark Horse.
Apuração travou sem dados do Coaf
A investigação em São Paulo esbarrou na ausência de autorização para obter relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sobre contas do ICB e de Karina Ferreira da Gama.
O Ministério Público manifestou apoio à medida em junho e afirmou que o acesso aos dados ajudaria a confirmar ou afastar as suspeitas sob apuração.
Em 28 de agosto, o juiz Nelson Augusto Bernardes de Souza, da Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, determinou que a Polícia Civil apresentasse mais informações.
O magistrado entendeu que a representação não havia individualizado de modo suficiente as provas, além da denúncia inicial e das reportagens juntadas ao processo, que sustentariam as suspeitas sobre os valores movimentados.
A Justiça também cobrou da polícia a indicação de elementos concretos para justificar a inclusão pessoal de Karina na pesquisa financeira, inclusive em relação à suspeita de uso de recursos do contrato municipal em atividades da Go Up Entertainment.
Polícia citou faturas e nota fiscal
Em resposta apresentada em 4 de setembro, a Polícia Civil afirmou ter reunido provas materiais independentes das reportagens.
Durante buscas na sede da Make One Tecnologia Digital, empresa subcontratada pelo ICB, os policiais apreenderam faturas emitidas contra o instituto para justificar a locação de equipamentos eletrônicos.
Segundo a polícia, os documentos tinham numeração imediatamente sequencial, foram emitidos na mesma data, apresentavam vencimentos idênticos e não vinham acompanhados de comprovantes de efetiva prestação dos serviços.
A Polícia Civil afirmou que as faturas poderiam configurar um “artifício documental” para justificar a saída em massa de recursos públicos da conta do projeto. A Make One mantinha contratos de aproximadamente R$ 36 milhões com o ICB, conforme documentos reunidos no inquérito.
A autoridade policial também citou uma nota fiscal de R$ 2 milhões emitida pela Complexys Soluções Integradas por supostos reparos técnicos. O documento foi cancelado no sistema fazendário municipal no mesmo dia da emissão, mas, segundo a polícia, apareceu na prestação de contas apresentada à Prefeitura.
Para sustentar a inclusão de Karina no pedido de quebra de sigilo, o delegado apontou indícios de “confusão patrimonial” entre entidades comandadas por ela.
Caso passa para Dino
Antes que a Justiça paulista decidisse sobre a quebra de sigilo financeiro, Flávio Dino avocou o inquérito e a medida cautelar de busca e apreensão.
Em ofício de 10 de setembro, o ministro determinou que os dois procedimentos fossem remetidos integralmente ao STF em até 48 horas.
A decisão reuniu a apuração de São Paulo aos procedimentos que investigam o financiamento de Dark Horse e envolvem pessoas com foro no Supremo.
A Polícia Civil já havia compartilhado com a Polícia Federal documentos e objetos apreendidos em São Paulo. O Ministério Público do Distrito Federal também pediu acesso às provas para analisar outro contrato firmado pelo ICB, desta vez com o Governo do Distrito Federal.
Outro lado
A defesa de Karina Gama avaliou como positivo o levantamento do sigilo e afirmou que a transparência permitirá uma análise objetiva dos fatos. A defesa disse que Karina nega qualquer irregularidade, já apresentou voluntariamente mais de 20 mil páginas de documentos e seguirá colaborando com as autoridades.
Os advogados também ressaltaram que investigação não significa acusação ou condenação e defenderam que o caso seja examinado de forma técnica, sem interferência de disputas políticas.
A Prefeitura de São Paulo afirma que não encontrou irregularidades no contrato de wi-fi.
Com a remessa ao Supremo, a investigação passa a depender de decisões de Flávio Dino sobre medidas pendentes, incluindo eventual acesso a dados financeiros, em meio à reta final da disputa eleitoral.
Fonte: Brasil 247
