Índia usa acordos comerciais para ampliar inclusão de pequenas empresas e mulheres

Por Redação Brasil 247 — Brasil 247

247 – A Índia está ampliando o papel de seus acordos de livre comércio (FTAs) para transformá-los em instrumentos não apenas de abertura de mercados e redução de tarifas, mas também de inclusão econômica, geração de empregos e fortalecimento de pequenas empresas e da participação feminina no comércio internacional.

A análise é de Sunaina Kumar, diretora do Centre for New Economic Diplomacy (CNED) e pesquisadora sênior do Observer Research Foundation (ORF), e do Dr. Soumya Bhowmick, pesquisador e vice-diretor do CNED, também ligado ao ORF. Segundo os especialistas, os acordos comerciais mais recentes negociados pela Índia mostram uma evolução em relação aos tratados tradicionais, incorporando compromissos relacionados a pequenas empresas, igualdade de gênero, desenvolvimento sustentável e cooperação econômica.

A mudança é especialmente relevante porque as micro, pequenas e médias empresas respondem por 48,58% das exportações indianas. Apesar desse peso expressivo, essas companhias enfrentam obstáculos proporcionalmente maiores para acessar os mercados internacionais, como custos de financiamento, exigências de certificação, padrões técnicos e complexidade das regras de origem.

Na prática, isso significa que a simples redução das tarifas não garante uma distribuição equilibrada dos benefícios proporcionados pelo comércio internacional. Grandes empresas dispõem de departamentos jurídicos, financeiros e técnicos capazes de cumprir as exigências dos mercados externos, enquanto pequenos produtores e exportadores precisam arcar com custos fixos que podem tornar inviável uma operação internacional.

Mulheres ainda têm participação reduzida no comércio

Outro desafio apontado pelos pesquisadores é a desigualdade de gênero. Embora a participação das mulheres indianas na força de trabalho tenha aumentado, menos de 5% das trabalhadoras atuam diretamente no comércio e em serviços relacionados. A presença feminina também continua limitada em posições de gestão e em atividades como obtenção de financiamento e negociação direta com compradores internacionais.

Os acordos comerciais mais recentes procuram enfrentar parte desse problema. Tratados negociados pela Índia com parceiros como Reino Unido, União Europeia, Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e Omã incorporam, em diferentes graus, medidas relacionadas a pequenas empresas, desenvolvimento sustentável, cooperação econômica e participação das mulheres.

Os mecanismos, entretanto, não são uniformes. O acordo entre Índia e Reino Unido prevê um capítulo específico dedicado à igualdade de gênero e a criação de um grupo de trabalho sobre o tema. Já o entendimento com a União Europeia contempla medidas destinadas a favorecer a participação feminina, mas não estabelece um capítulo específico nem um grupo de trabalho dedicado exclusivamente à questão.

Para Kumar e Bhowmick, a diferença demonstra que incluir princípios de igualdade nos textos dos acordos é apenas o primeiro passo. Para produzir efeitos concretos, esses compromissos precisam ser acompanhados por instrumentos de implementação, acompanhamento e avaliação dos resultados.

Setores intensivos em trabalho podem gerar oportunidades

A expansão das exportações indianas pode beneficiar especialmente setores intensivos em mão de obra, nos quais pequenas empresas e mulheres têm maior possibilidade de participação. Entre eles estão têxteis, vestuário, joias, alimentos processados, couro, produtos marinhos e horticultura.

O acesso preferencial a grandes mercados pode aumentar as exportações e estimular a criação de empregos nesses segmentos. No entanto, os pesquisadores ressaltam que os benefícios dependerão da capacidade das empresas menores de superar barreiras relacionadas ao crédito, à certificação, aos padrões sanitários e técnicos e à conexão com compradores internacionais.

Existe também um problema de informação. A ausência de dados suficientemente detalhados sobre o porte e a propriedade das empresas exportadoras dificulta avaliar se os benefícios concedidos pelos acordos estão efetivamente chegando às micro e pequenas companhias e aos negócios liderados por mulheres.

Sem esse acompanhamento, um acordo comercial pode produzir crescimento agregado das exportações sem necessariamente ampliar a inclusão econômica. Grandes empresas podem capturar parcela significativa dos benefícios enquanto pequenos produtores continuam enfrentando dificuldades para entrar nas cadeias globais de valor.

Regras ambientais criam novos desafios

A crescente incorporação de padrões ambientais ao comércio internacional adiciona outra camada de complexidade. Mecanismos como o ajuste de carbono adotado pela União Europeia e as regras europeias contra produtos associados ao desmatamento exigem sistemas de rastreamento, produção de dados e comprovação de conformidade ambiental.

Embora essas medidas tenham objetivos ambientais, seus custos podem pesar proporcionalmente mais sobre empresas menores, que frequentemente não dispõem de equipes especializadas ou recursos financeiros suficientes para cumprir as novas exigências. Sem políticas de apoio, padrões mais rigorosos podem acabar funcionando como barreiras adicionais à entrada de pequenos exportadores nos mercados desenvolvidos.

Por isso, Kumar e Bhowmick defendem que a política comercial seja acompanhada por financiamento acessível, capacitação, infraestrutura de testes e certificação, facilitação digital do comércio e produção de dados detalhados sobre quem efetivamente se beneficia dos acordos.

A experiência indiana aponta, assim, para uma transformação mais ampla da política comercial. Os acordos de livre comércio deixam de ser avaliados exclusivamente pelo volume de exportações ou pela redução de tarifas e passam a ser observados também por sua capacidade de gerar empregos, integrar pequenas empresas às cadeias globais e ampliar a participação econômica das mulheres.

O desafio será transformar os compromissos negociados nos tratados em resultados mensuráveis. Para a Índia, que procura ampliar sua integração à economia mundial sem deixar de lado seus objetivos de desenvolvimento, o sucesso dessa nova geração de acordos dependerá justamente de como os ganhos do comércio serão distribuídos dentro do país.

Fonte: Brasil 247