Impasse no STF trava pedidos de liberdade e defesas do caso Master cobram definição sobre competência
Por Guilherme Levorato — Brasil 247
247 – A defesa do advogado Daniel Monteiro, preso preventivamente há cinco meses no âmbito da Operação Compliance Zero, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte defina com urgência quem detém a competência para julgar pedidos de liberdade durante o atual impasse institucional entre seus ministros, informa Natália Portinari, do UOL.
Monteiro é apontado pela Polícia Federal como operador jurídico de um esquema de cessões de crédito entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB). Ele foi detido na quarta fase da operação, no mesmo dia em que o então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. Ambos seguem presos. Segundo as investigações da PF, o escritório do advogado funcionava como uma estrutura de controle interno paralela para o Banco Master, atuando na elaboração e no ajuste de contratos de cessões de crédito, além de ter estruturado a transferência de imóveis de luxo para o presidente do BRB. A Procuradoria-Geral da República alega que ele teria obtido proveito econômico de pelo menos R$ 86,1 milhões, acusação que é rebatida pela defesa.
A paralisação dos processos ocorre em meio a um cenário de crise interna no tribunal. Na quinta-feira (17), o presidente do STF, ministro Edson Fachin, retirou da pauta do plenário a sessão do próximo dia 23, na qual se julgaria um dos processos ligados ao conflito, sem fixar uma nova data para a análise. Em 9 de setembro, Fachin já havia determinado a suspensão de procedimentos sobre potenciais investigações contra integrantes da Corte, exigindo o envio prévio dessas matérias à Presidência. Posteriormente, em 12 de setembro, ordenou a remessa dos processos principais das operações Compliance Zero e Sem Desconto (que apura fraudes no INSS), juntamente com todos os seus desdobramentos, para a Presidência do tribunal.
Diante do deslocamento das ações, defesas de investigados relatam que o relator original dos casos, ministro André Mendonça, ficou impossibilitado de despachar, o que gerou a paralisação completa das tramitações. O reagendamento das sessões sobre a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes e a eventual suspeição de Mendonça depende agora da devolução do pedido de vista do ministro Flávio Dino, movimento que interlocutores do tribunal avaliam que pode ocorrer apenas após o período eleitoral.
Na petição encaminhada à Corte, a advogada Dora Cavalcanti sustenta que a remessa fixada pela Presidência acabou por sobrestar a tramitação de todos os procedimentos derivados da Compliance Zero. A defesa argumenta que a legislação exige o reexame da necessidade da prisão preventiva a cada 90 dias, prazo que no caso de Monteiro expirou há mais de quatro meses, já que sua última reavaliação ocorreu em 16 de maio, após a prisão efetuada em 16 de abril.
A peça jurídica pondera que, enquanto Mendonça vem se abstendo de assinar decisões e a Presidência concentra questões institucionais de alta complexidade ainda pendentes de deliberação plenária, torna-se mandatório definir expressamente quem tem jurisdição para analisar os pedidos de soltura. Diante da indefinição, a defesa sugere que o Supremo trate o caso como um conflito de competência e indique formalmente o magistrado responsável por decidir sobre as medidas urgentes, garantindo que direitos fundamentais de terceiros não sejam afetados pela controvérsia interna do tribunal.
Quando referendou a prisão de Monteiro em abril, o relator André Mendonça registrou haver indícios de que o advogado não se limitou à defesa técnica, atuando ativamente na prática de ilícitos, e destacou que as prerrogativas da advocacia não criam um espaço de imunidade absoluta. Em sentido divergente, o decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, votou pela substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas, por considerar a medida suficiente diante da condição de profissional da advocacia do investigado.
Fonte: Brasil 247
