Havan é obrigada pela Justiça do Trabalho de Goiás a informar funcionários sobre liberdade de escolha política
Por Mylenna Scheidegger — Jornal Opção
Uma determinação da Justiça do Trabalho de Goiás, por meio de uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), obriga todas as lojas da Havan a fixarem um comunicado informando aos funcionários que eles são livres para formar as próprias convicções políticas. A decisão foi tomada após uma denúncia de suposto assédio eleitoral envolvendo o empresário Luciano Hang, dono da rede varejista.
O caso teve origem em 29 de agosto, durante a inauguração da 196ª unidade da Havan, em Caldas Novas, no Sul de Goiás. Na ocasião, Hang discursou para funcionários recém-contratados e criticou a proposta de fim da escala de trabalho 6×1, que prevê seis dias trabalhados para um de descanso. O empresário classificou a proposta como “estelionato eleitoral” e relacionou a discussão às eleições de outubro.
Segundo informações apresentadas pelo MPT na ação civil pública, Hang afirmou aos trabalhadores que, caso a mudança fosse aprovada, eles poderiam ter que procurar outro emprego. Para o órgão, a fala ultrapassou o limite da manifestação de uma opinião pessoal e teria utilizado a relação entre empregador e empregado para tentar influenciar a posição política dos trabalhadores.
A partir do episódio, o MPT ajuizou uma ação civil pública contra Hang e a Havan na Justiça do Trabalho de Goiânia. O órgão pede R$ 30 milhões por danos morais coletivos, além de outras medidas relacionadas à liberdade de escolha dos trabalhadores. O processo ainda será analisado pela Justiça e não há, neste momento, uma condenação definitiva pelo mérito da ação.
Procurado pelo Jornal Opção, Luciano Hang classificou a decisão como “muito grave” e afirmou que sua fala durante a inauguração da unidade de Caldas Novas não teve caráter político-eleitoral. O empresário disse que apenas apresentou sua opinião sobre uma proposta que está em discussão no país.
Em nota enviada à reportagem, Hang também afirmou que a decisão judicial transforma uma opinião em manifestação política por ele discordar da interpretação apresentada no processo. (Confira a nota na íntegra no final da reportagem)
O que determina a Justiça
Na decisão, a Justiça do Trabalho determinou que as unidades da Havan mantenham um comunicado destinado aos trabalhadores informando que eles são livres para formar a própria convicção sobre propostas legislativas, candidaturas e partidos políticos, além de votar como entenderem.
O documento também deverá deixar claro que nenhuma escolha política poderá gerar consequências no contrato de trabalho. A determinação estabelece ainda que os funcionários sejam liberados para votar nos dias 4 e 25 de outubro, datas previstas para o primeiro e o segundo turno das eleições de 2026, pelo tempo necessário para deslocamento, fila e votação. Esse período não poderá ser inferior a quatro horas contínuas dentro do horário de votação, sem prejuízo salarial ou necessidade de compensação.
O cartaz deverá permanecer exposto nas unidades até 26 de outubro, dia seguinte ao segundo turno das eleições.
A decisão também proibiu Luciano Hang de realizar manifestações de conteúdo político-eleitoral dentro das lojas da rede. A restrição inclui reuniões, treinamentos, vídeos e canais institucionais da empresa. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 50 mil por evento ou publicação.
O MPT havia solicitado ainda que Hang publicasse um vídeo de retratação sobre o episódio ocorrido em Caldas Novas. A Justiça, porém, entendeu que a medida não deveria ser determinada neste momento, já que a publicação anteciparia uma conclusão sobre o mérito da ação antes da manifestação do empresário.
Discurso em Caldas Novas
Durante a inauguração da unidade, Hang falou sobre a proposta de substituição da escala 6×1 pelo modelo 5×2 e afirmou que a mudança poderia elevar os custos da empresa. O empresário também questionou os efeitos da medida para os trabalhadores e afirmou que a proposta estaria relacionada à disputa eleitoral.
O discurso foi registrado em vídeo e posteriormente passou a ser analisado pelo Ministério Público do Trabalho. O órgão instaurou inicialmente uma notícia de fato para apurar se as declarações poderiam configurar assédio eleitoral. Após a apuração, o MPT decidiu levar o caso à Justiça do Trabalho.
Para o Ministério Público, a questão não está apenas no posicionamento de Hang contrário ao fim da escala 6×1, mas na forma como a manifestação ocorreu diante de trabalhadores da própria empresa e na associação entre a proposta em discussão e possíveis consequências profissionais ou econômicas.
O assédio eleitoral nas relações de trabalho ocorre quando há utilização da relação de emprego, da autoridade hierárquica ou do ambiente profissional para pressionar, constranger, intimidar ou influenciar a escolha política de trabalhadores. O MPT destaca que a prática pode ocorrer tanto presencialmente quanto em ambientes virtuais relacionados ao trabalho.
O que diz Luciano Hang
Segue nota:
“Essa é uma decisão política, diferente da minha fala, que não teve nada de política.
Estão querendo transformar uma opinião em manifestação política simplesmente porque não concordam com o que eu falei.
Desde quando dar uma opinião sobre uma proposta que está sendo discutida no Brasil virou manifestação político-eleitoral?
Essa decisão é muito grave. Não pelo que eu falei, mas pelo que estão tentando fazer com aquilo que eu falei.“
Leia também: MPT pede R$ 30 milhões à Havan e a Luciano Hang por suposto assédio eleitoral
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Fonte: Jornal Opção
