Há 34 anos, Câmara abria impeachment de Collor e testava a democracia
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MEMÓRIA POLÍTICA
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28/9/2026 7:00
Há 34 anos, sob pressão dos caras-pintadas, em meio a denúncias de corrupção e ao isolamento político do presidente, a Câmara dos Deputados autorizava a abertura do processo de impeachment de Fernando Collor, o primeiro presidente eleito pelo voto direto após a ditadura militar.
Às 18h50 de 29 de setembro de 1992, Paulo Romano (PFL-MG) pronunciou o voto decisivo. Era o 336º “sim”, número necessário para autorizar a abertura do processo. “Meu voto pela dignidade, por aquilo que Minas Gerais representa, é sim.”
A chamada foi interrompida. O Plenário explodiu em aplausos e os deputados cantaram o Hino Nacional. A votação ainda prosseguiria, até chegar a 441 votos favoráveis, 38 contrários, uma abstenção e 23 ausências.
A jovem democracia inaugurada pela Constituição de 1988 atravessava seu primeiro grande teste presidencial. Embora o Congresso já tivesse afastado Carlos Luz e Café Filho em 1955, Collor se tornaria o primeiro presidente brasileiro julgado por crime de responsabilidade nos termos da Lei do Impeachment. Naquela noite, 336 virou 441.
O resultado encerrava uma etapa da crise que havia tomado as ruas e desarticulado a base parlamentar do primeiro presidente eleito pelo voto direto após a ditadura militar. Do lado de fora do Congresso, os caras-pintadas, com rostos pintados de verde e amarelo, haviam se tornado o símbolo de uma mobilização nacional pelo afastamento de Collor.
Em agosto, o presidente convocara os brasileiros a vestir as cores da bandeira em demonstração de apoio ao governo. A resposta veio em preto. No dia 16, manifestações reuniram multidões em diversas cidades. Dez dias depois, enquanto a CPI aprovava seu relatório, cerca de 250 mil pessoas participavam de uma passeata na Avenida Paulista, em São Paulo, e outras 60 mil acompanhavam a votação do lado de fora do Congresso.
Das denúncias à perda de apoio
A crise ganhara força em maio, quando Pedro Collor acusou o próprio irmão de envolvimento com um esquema de corrupção operado por Paulo César Farias, o PC Farias, tesoureiro da campanha presidencial de 1989. Segundo as denúncias, o empresário arrecadava recursos de empresas em troca de favorecimentos e movimentava dinheiro por meio de contas bancárias de terceiros.
A CPI instalada em junho investigou as movimentações financeiras e encontrou indícios de que recursos administrados por PC Farias eram utilizados para pagar despesas pessoais da família presidencial, incluindo gastos com a Casa da Dinda, residência de Collor em Brasília.
O depoimento do motorista Eriberto França, que trabalhava para a secretária particular do presidente, Ana Acioli, ajudou a revelar a rede de contas utilizadas pelo esquema. A chamada Operação Uruguai, apresentada por auxiliares do governo para justificar a origem dos recursos, também foi contestada durante as investigações. Collor negava as acusações e procurava desvincular-se das atividades do ex-tesoureiro.
Em 26 de agosto, a CPI aprovou, por 16 votos a 5, o relatório do senador Amir Lando. Em 1º de setembro, Barbosa Lima Sobrinho, presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), e Marcello Lavenère, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entregaram ao presidente da Câmara, Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), a denúncia por crime de responsabilidade.
Eleito pelo pequeno PRN, Collor dependia de alianças com outras legendas para governar. À medida que as investigações avançavam, parlamentares antes alinhados ao Planalto passaram a defender a abertura do processo. Na reta final, o presidente ainda tentou impedir que a votação fosse aberta, mas o Supremo Tribunal Federal rejeitou o pedido. Em 24 de setembro, a comissão especial da Câmara aprovou o parecer de Nelson Jobim favorável à autorização do processo.
A última noite
Na véspera da votação, aliados de Collor ainda tentavam reunir deputados em encontros para recompor a base. Na manhã seguinte, Jaques Wagner (PT-BA) levou à tribuna uma versão irônica desses esforços. Segundo ele, haviam sido organizados três jantares, mas, em uma das casas, onde eram esperados cerca de 30 parlamentares, teriam aparecido apenas seis.
O então deputado afirmou que os mesmos seis convidados precisaram comparecer aos três encontros, por serem os únicos dispostos a participar das reuniões. O relato, registrado no Diário do Congresso Nacional, ilustrava as dificuldades do Planalto para mobilizar seus aliados na hora decisiva.
O isolamento também apareceu nas manifestações dos partidos. Durante o encaminhamento da votação, Ricardo Izar (PL-SP) lembrou que sua legenda havia apoiado a agenda de privatizações do governo, mas anunciou posição favorável à admissibilidade do impeachment depois de examinar os relatórios da CPI e da comissão especial.
De cadeira de rodas ao Plenário
Antes de Paulo Romano garantir a maioria necessária, outra cena havia marcado a sessão. O economista e deputado Roberto Campos (PDS-RJ), internado no Rio de Janeiro após uma infecção grave, deixou o hospital e viajou a Brasília especialmente para votar. Uma ambulância o levou do aeroporto à Câmara, onde entrou em cadeira de rodas.
Por causa de seu estado de saúde, Ibsen Pinheiro abriu uma exceção à ordem alfabética da chamada. Campos foi o primeiro deputado a votar, favoravelmente à abertura do processo, e depois retornou ao Rio de Janeiro.
O gesto tinha significado político. Defensor da liberalização econômica, Campos reconhecia méritos na agenda de Collor, mas havia anunciado, em 4 de setembro, que votaria pelo impeachment. Considerava que o presidente não conseguira responder satisfatoriamente às acusações e perdera as condições políticas de governar.
Da Câmara ao Senado
A decisão daquele 29 de setembro não significava a cassação imediata de Collor. Cabia à Câmara autorizar a instauração do processo por crime de responsabilidade, cujo julgamento competia ao Senado.
No dia seguinte, Ibsen Pinheiro encaminhou pessoalmente a decisão ao presidente do Senado, Mauro Benevides. O processo foi instaurado em 1º de outubro. No dia 2, Collor foi afastado do cargo e o vice-presidente Itamar Franco assumiu provisoriamente a Presidência.
Em 29 de dezembro, já durante o julgamento, Collor renunciou. A decisão não impediu a continuidade do processo. No dia seguinte, por 76 votos a 2, o Senado o condenou à inabilitação para o exercício de função pública por oito anos. Em 1994, o Supremo Tribunal Federal o absolveu das acusações criminais relacionadas ao caso por insuficiência de provas, sem alterar a sanção imposta pelo Senado.
A jovem democracia sob a Constituição de 1988 atravessava seu primeiro grande teste presidencial. Naquela noite, sob pressão das ruas e diante de uma ampla maioria parlamentar, a Câmara autorizou o julgamento do primeiro presidente eleito pelo voto direto após a ditadura. O número necessário era 336. Ao fim da votação, foram 441.
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Fonte: Congresso em Foco
