Governo prepara nova ofensiva contra bets ilegais com foco em bancos e redes sociais

Por Guilherme Levorato — Brasil 247

247 – O governo do presidente Lula (PT) prepara uma nova ofensiva contra o setor de apostas ilegais após a proibição da atividade decretada na última sexta-feira (25). A nova etapa das ações governamentais focará no rastreamento do dinheiro movimentado por plataformas não autorizadas e na remoção ostensiva de publicidades em redes sociais, informa o jornal O Globo.

A força-tarefa interministerial, coordenada conjuntamente pelos ministérios da Fazenda e da Justiça, convocará bancos e instituições de pagamento que continuam operando transações financeiras ligadas a apostas irregulares. Em paralelo, o Poder Executivo vai intensificar as cobranças sobre as plataformas digitais, aplicando novas diretrizes de remoção de conteúdo, bloqueio de acessos e responsabilização jurídica.

Nesta terça-feira (29), os ministérios da Justiça e da Fazenda apresentaram um balanço das ações executadas nos primeiros dias de combate às apostas ilegais. Desde a última sexta-feira, o governo solicitou a derrubada de 5,2 mil sites de apostas e de aproximadamente 1,7 mil perfis em redes sociais. A expectativa das autoridades é de que os endereços e perfis sejam efetivamente derrubados pelas empresas provedoras de internet e pelas redes sociais até esta quarta-feira (30).

Segundo o governo, os conteúdos identificados estão sendo consolidados para fundamentar novas medidas de bloqueio e responsabilização em casos de publicidade nas redes sociais. Na última segunda-feira (28), iniciou-se também a atuação voltada especificamente à remoção de conteúdos na rede social TikTok.

O secretário nacional de Direitos Digitais (Sedigi), Vitor Oliveira Fernandes, afirmou que está sendo estabelecido um novo regime de responsabilidade para as redes sociais e lojas de aplicativos: “Os prazos precisam ser observados. Há um compromisso de combater os anúncios que são a porta de entrada para acessar os serviços”.

No âmbito das lojas de aplicativos, plataformas e operadoras, 186 aplicativos foram notificados para a retirada das lojas virtuais da Apple e do Google até 6 de outubro. Além disso, oito grandes plataformas foram notificadas para retirar a publicidade do ar em um prazo de dez dias: Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord.

Em outra frente de atuação, o governo também rastreia quais instituições financeiras e de pagamento continuam permitindo transferências ligadas a apostas ilegais. As empresas identificadas no rastro dessas operações deverão ser cobradas pelas autoridades, segundo o diretor de Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Segundo o diretor de Fiscalização, essas instituições têm condições de identificar movimentações incompatíveis com a atividade declarada de seus clientes e devem bloquear contas suspeitas e comunicar os órgãos competentes.

“Se você tem uma instituição financeira que não atenta para as regras do Banco Central e acaba permitindo que uma padaria, por exemplo, esteja recebendo valores relacionados a ‘joguinho’ ou ‘tigrinho’, ela tem a obrigação de encerrar aquela conta e comunicar aos órgãos. E parece que isso não tem acontecido. Nós estamos agora olhando para as instituições financeiras que têm permitido essas transações e vamos chamá-las para conversar, saber o que está acontecendo e por que esses valores não estão sendo bloqueados”, afirmou.

A Secretaria de Prêmios e Apostas identifica os meios de pagamento aceitos por esses sites e determina o bloqueio das contas financeiras utilizadas na operação. Até o momento, foram identificadas 63 pessoas jurídicas que recebiam dinheiro de bets ilegais. O Banco Central foi notificado nesta segunda-feira para iniciar o rastreamento da cadeia de pagamentos, enquanto a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou 63 processos administrativos.

A divisão de trabalho da força-tarefa estabelece que a Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, é responsável por fiscalizar exclusivamente os sites de apostas de quota fixa. A busca por sites ilegais é contínua e realizada por meio de um laboratório virtual e pela equipe técnica da Secretaria, que monitora buscadores, deep web e dark web, denúncias e ouvidorias. Já a fiscalização de redes sociais e de aplicativos em lojas virtuais é de competência do Ministério da Justiça.

A Medida Provisória que estabeleceu a proibição das bets determinou o seguinte cronograma e etapas operacionais para o encerramento das atividades e a restituição dos valores pertencentes aos apostadores:

• 5 de outubro: Prazo final para retirada do ar das publicidades de bets ilegais, sendo também o prazo indicado pelo governo para a retirada das plataformas do ar.
• 5 de outubro: Data estimada para a anulação das apostas que ainda estiverem em aberto e sem resultado apurado. Nesses casos, o valor apostado deverá ser devolvido integralmente. Apostas com resultado apurado nesse intervalo terão os prêmios pagos normalmente.
• 6 de outubro: Data em que as empresas Apple e Google deverão retirar das lojas os 186 aplicativos de apostas notificados.
• 7 de outubro: Data estimada para as empresas informarem às instituições financeiras, por Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), os valores que cada apostador deverá receber. Até essa data, também deverão garantir os recursos para as restituições e enviar as informações à Secretaria de Prêmios e Apostas.
• 8 de outubro: Prazo para Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord retirarem os conteúdos de bets ilegais das páginas notificadas.
• 14 de outubro: Data estimada para bancos e demais instituições de pagamento concluírem as transferências aos apostadores, considerando os sete dias contados a partir de 7 de outubro.

Fonte: Brasil 247