Governo Lula vai à Justiça para cobrar R$ 1 bi em indenização de 15 bets
Por Laís Gouveia — Brasil 247
247 – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara uma ação judicial para cobrar R$ 1 bilhão em indenizações de 15 empresas de apostas on-line apontadas pelo Ministério da Saúde como responsáveis por práticas que teriam estimulado a ludopatia, transtorno relacionado ao vício em jogos.
A informação foi divulgada nesta segunda-feira (28) pela CNN Brasil. Segundo a reportagem, a Advocacia-Geral da União (AGU) pretende ajuizar a ação ainda nesta semana e atribuir às empresas parte dos custos suportados pelo poder público com o tratamento de pessoas afetadas pelo jogo compulsivo.
A iniciativa ocorre poucos dias depois de Lula editar uma medida provisória que proíbe as bets no Brasil. A norma, publicada na sexta-feira (25), impede a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa, abrangendo apostas esportivas e jogos on-line.
Um dos principais argumentos que devem fundamentar a ação é o impacto das apostas sobre o Sistema Único de Saúde. Dados oficiais do Ministério da Saúde indicam que os atendimentos relacionados ao jogo patológico e a problemas com apostas cresceram cerca de 140% entre 2018 e 2025. Antes da proibição, a projeção oficial apontava para uma expansão adicional de mais de 104% até 2028.
O governo também deverá recorrer a estimativas sobre os custos econômicos e sociais relacionados aos jogos. Estudo citado pelo Ministério da Saúde calcula em R$ 38,8 bilhões por ano o custo social associado às apostas no país. Desse total, R$ 30,6 bilhões estariam relacionados à saúde, incluindo tratamentos médicos, perda de qualidade de vida associada à depressão e mortes por suicídio.
Segundo o Ministério da Saúde, o transtorno do jogo é reconhecido internacionalmente como um comportamento aditivo e pode produzir consequências para a saúde mental, a situação financeira e as relações familiares e sociais. O próprio governo já havia lançado campanhas para informar a população sobre os riscos do uso problemático das plataformas e divulgar os serviços de atendimento disponíveis no SUS.
A ação anunciada pela AGU deve se concentrar inicialmente nos gastos públicos relacionados à saúde. De acordo com a CNN Brasil, o governo avalia apresentar posteriormente outra iniciativa judicial para discutir a eventual responsabilidade das empresas de apostas no endividamento de famílias brasileiras.
A ofensiva judicial ocorre em paralelo à implementação da medida provisória que encerrou a operação das bets no país. O governo justificou a decisão com base, entre outros fatores, nos efeitos das apostas sobre a saúde mental e sobre a renda das famílias. Segundo dados divulgados oficialmente, pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica apresentam risco maior de desenvolver dependência relacionada ao jogo.
A proibição também desencadeou uma reação das empresas do setor. Entidades que representam casas de apostas informaram que pretendem recorrer à Justiça contra a medida provisória, buscando reverter a proibição ou obter ressarcimento pelos valores pagos em outorgas e pelos investimentos realizados para atuar legalmente no Brasil.
Carlos Lima, presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), afirmou que o setor pretende questionar a decisão judicialmente e argumenta que a mudança regulatória provoca insegurança jurídica.
Por outro lado, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse à CNN Brasil que a medida provisória foi analisada “rigorosamente” pela AGU e rejeitou a avaliação de que exista fragilidade jurídica na decisão do Executivo.
Além da proibição das plataformas, o governo passou a adotar medidas voltadas às famílias afetadas pelas apostas. O Ministério da Justiça informou que uma nova etapa do Desenrola Brasil terá atenção especial ao endividamento associado ao jogo, enquanto o Ministério da Saúde ampliou mecanismos de atendimento remoto para pessoas com problemas relacionados às apostas.
O embate judicial tende, assim, a ocorrer em duas frentes: de um lado, o governo busca responsabilizar empresas pelos custos atribuídos à expansão da ludopatia; de outro, representantes do setor questionam a decisão federal de encerrar uma atividade que vinha funcionando sob autorização e regulamentação no país.
Fonte: Brasil 247
