Governo Lula recomenda que MPF avalie ação civil pública contra a Meta
Por João Antonio Cunha — Brasil 247
247 – A Secretaria Nacional de Direitos Digitais, vinculada ao Ministério da Justiça do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), recomendou que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), avalie o ajuizamento de uma ação civil pública contra a Meta, controladora do Facebook, do Instagram e do WhatsApp.
O Ministério da Justiça também solicitou à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) uma investigação para apurar se a empresa de Mark Zuckerberg descumpriu o Marco Civil da Internet, legislação que estabelece direitos, garantias e deveres para o uso da rede no Brasil.
As iniciativas foram motivadas por denúncias de usuários sobre possíveis restrições à circulação de conteúdos, redução de alcance de publicações e controles de anúncios sem transparência suficiente para usuários e autoridades durante as eleições de 2026.
Governo pede ação civil pública e auditoria
No documento encaminhado ao MPF, o governo Lula sugere a adoção de medidas urgentes e a aplicação de multa diária contra a empresa. Uma nota técnica reúne denúncias de organizações da sociedade civil, reportagens, estudos e decisões judiciais para fundamentar os questionamentos sobre as práticas da plataforma.
Entre os problemas relatados estão a remoção e a suspensão de conteúdos com justificativas genéricas ou inexistentes, a ausência de canais claros para contestar decisões de moderação e a redução do alcance de publicações sem aviso prévio.
O documento também menciona denúncias em massa que, segundo os relatos reunidos, deveriam ter provocado bloqueios, mas não foram aceitas. Outro ponto envolve anúncios relacionados a candidatos, apesar de alegações de conteúdo enganoso produzido com deepfakes e de pagamentos realizados a partir do exterior.
O Ministério da Justiça solicita ainda uma auditoria dos sistemas automatizados utilizados pela Meta para moderar e classificar conteúdos. A ANPD deverá avaliar possíveis infrações administrativas relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A iniciativa do governo ocorre em meio a questionamentos sobre restrições à distribuição de conteúdos relacionados à candidatura de Lula.
MPF decidirá sobre eventual ação na Justiça
A manifestação da Secretaria Nacional de Direitos Digitais tem caráter técnico e não representa uma determinação à Meta nem uma decisão judicial. Caberá ao Ministério Público Federal avaliar se apresentará a ação civil pública à Justiça Federal.
Fonte: Brasil 247