Governo Lula já prepara regulamentação do fim da escala 6×1

Por Guilherme Levorato — Brasil 247

247 – Com o avanço no Senado da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso —, o governo do presidente Lula (PT) prepara um decreto para regulamentar as novas regras do mercado de trabalho, informa o jornal O Globo. Entre os pontos da regulamentação, será fixado um divisor para calcular o valor da hora dos trabalhadores submetidos ao regime intermitente, criado pela reforma trabalhista.

A preocupação central do governo federal é evitar que essa categoria, que é remunerada por hora trabalhada, receba proporcionalmente menos pela hora trabalhada do que os demais empregados quando a jornada semanal for reduzida.

A PEC é uma bandeira eleitoral do presidente Lula na disputa pelo seu quarto mandato. A proposta substitui a escala de seis dias de trabalho e um de folga por semana por um modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso, sem redução de salário. A jornada semanal cairá de 44 para 42 horas após 60 dias da promulgação da emenda e, um ano depois, para 40 horas.

Com o valor do salário mínimo atual fixado em R$ 1.621, o valor da hora do trabalhador intermitente não poderá ser inferior a R$ 8,11. O cálculo divide a remuneração mensal por 200 horas, número que corresponde à nova jornada de 40 horas semanais. Hoje, o divisor adotado é 220, com base na jornada de 44 horas convertida para um mês comercial de 30 dias, o que resulta em R$ 7,37 por hora.

A definição do valor da hora também serve de base para o cálculo das horas extras. Com o mínimo vigente, a hora extra praticada em dia útil, que conta com adicional de 50%, passará a valer R$ 12,16. Já a hora trabalhada aos domingos, que prevê adicional de 100%, passará para R$ 16,21.

Os detalhes do decreto governamental devem ser fechados nesta quarta-feira, dia em que está prevista a votação da PEC no plenário do Senado.

O texto do decreto também deixará claro que as escalas especiais de algumas atividades poderão continuar sendo negociadas pelos sindicatos das respectivas categorias, como acontece hoje. É o caso dos trabalhadores embarcados em plataformas de petróleo, aeroviários, seguranças e profissionais de saúde.

Esse aspecto tem sido um dos pontos levantados por parlamentares, sob o argumento de que a PEC amarra a jornada e a escala em cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado, concedidos preferencialmente no fim de semana.

Outro ponto previsto na regulamentação do governo é a possibilidade de os acordos coletivos em vigor receberem aditivos e serem prorrogados até a data-base, já sob as novas regras. Após a promulgação, os acordos que não se adequarem perderão a validade no prazo de 60 dias. A inclusão dos aditivos evitaria a necessidade de uma nova negociação em um curto espaço de tempo.

Fonte: Brasil 247