Governo Lula envia ao Congresso projeto de lei que criminaliza apostas e jogos online
Por João Antonio Cunha — Brasil 247
247 – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou nesta sexta-feira (25) ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê a criminalização das apostas de quota fixa e de outras atividades relacionadas às bets.
A proposta estabelece pena de 4 a 6 anos de reclusão, além de multa, para quem explorar ou operar apostas de quota fixa por qualquer meio. A punição poderá ser aplicada mesmo quando a atividade tiver autorização de uma autoridade estrangeira.
O projeto também prevê as mesmas penas para quem oferecer, receber, registrar, intermediar, disponibilizar ou administrar canais e estabelecimentos destinados às apostas.
Caso a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional, a pena poderá ser aumentada em um terço quando a aposta estiver relacionada a eventos virtuais de jogos online, como os cassinos virtuais, entre eles o “jogo do tigrinho”.
Publicidade e recrutamento de apostadores
O texto estabelece ainda punições para atividades de divulgação e publicidade de apostas. Fazer propaganda, publicidade ou marketing com o objetivo de estimular apostas poderá resultar em pena de 2 a 4 anos de reclusão, além de multa.
A mesma punição poderá ser aplicada a quem recrutar apostadores ou obter receita com publicidade de apostas. O projeto, no entanto, exclui desse enquadramento conteúdos de natureza jornalística, informativa, educativa, acadêmica, científica ou crítica.
Uso de dados pessoais
A proposta também trata do uso de informações pessoais para direcionar publicidade de apostas. O fornecimento, a comercialização ou a segmentação de listas de dados pessoais com essa finalidade poderão ser punidos com 2 a 4 anos de reclusão.
O texto prevê agravantes quando os dados utilizados incluírem informações sobre perdas anteriores dos apostadores, transtornos de jogo diagnosticados ou dados de crianças e adolescentes.
Plataformas e operações financeiras
Outra frente contemplada pelo projeto envolve empresas e agentes responsáveis por operações financeiras relacionadas às apostas.
Instituições ou pessoas que realizarem transações, processarem ou armazenarem pagamentos de apostas, tendo conhecimento da origem dos recursos, poderão ser submetidas a penas de 2 a 4 anos de prisão.
A mesma faixa de punição poderá alcançar desenvolvedores e distribuidores de aplicativos e plataformas de apostas online.
Proposta acompanha anúncio de proibição das bets
O projeto foi encaminhado ao Congresso no mesmo dia em que o governo anunciou a proibição das apostas e dos jogos virtuais online no Brasil.
A iniciativa ocorre nove dias antes do primeiro turno da eleição presidencial e prevê mudanças no tratamento jurídico das atividades relacionadas às bets, incluindo a exploração das apostas, a publicidade, o uso de dados pessoais e a infraestrutura tecnológica e financeira utilizada pelo setor.
Fonte: Brasil 247
