Governo Lula articula medidas para fiscalizar bets clandestinas
Por Otávio Rosso — Brasil 247
247 – O governo Lula avalia criar mecanismos financeiros, tecnológicos e penais para combater a atuação de bets clandestinas no Brasil, em meio às discussões sobre uma eventual proibição ou restrição mais dura ao setor de apostas on-line.
Segundo informações da CNN Brasil, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça estudam formas de evitar que uma possível vedação às bets leve usuários e operadores para plataformas ilegais. Uma das frentes em análise envolve o Banco Central e instituições do sistema financeiro, com o objetivo de identificar movimentações ligadas a empresas clandestinas.
A proposta discutida prevê o rastreamento de operações financeiras associadas a operadores ilegais, o bloqueio de contas de usuários e, sobretudo, o perdimento dos valores obtidos com a atividade irregular. A destinação desses recursos também está em debate: uma das possibilidades analisadas é transferi-los ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
Hoje, o bloqueio e a perda definitiva de valores se concentram principalmente nos operadores irregulares. O procedimento depende de decisão judicial e preserva quantias eventualmente devidas aos apostadores. O governo, no entanto, discute se esse alcance deve ser ampliado caso usuários continuem apostando em plataformas ilegais após uma eventual mudança nas regras.
Além da via financeira, o Executivo avalia recorrer a instrumentos tecnológicos e à estrutura de fiscalização da Anatel para dificultar o acesso a sites e aplicativos clandestinos. A ideia é impedir que plataformas não autorizadas continuem operando por meio de páginas alternativas, aplicativos ou mecanismos de redirecionamento.
No campo penal, a AGU discute incluir em um projeto de lei o endurecimento das penas para a exploração ilegal de jogos. Também está em análise a criação de tipos penais específicos para pessoas ou empresas que promovam, facilitem ou lucrem com a atividade clandestina.
Outro ponto sensível envolve as empresas que já receberam autorização do governo para operar no país. O Ministério da Fazenda concedeu outorgas mediante o pagamento de R$ 30 milhões, com validade de até cinco anos. Para a área jurídica do governo, porém, esse pagamento não garantiria às empresas o direito de continuar funcionando caso a atividade venha a ser proibida.
Na avaliação dessa ala do Executivo, as empresas que pagaram pela autorização assumiram o risco de uma alteração posterior nas regras do setor. Por isso, uma eventual proibição ou restrição mais ampla não necessariamente geraria direito automático à manutenção das operações até o fim do prazo da outorga.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já indicou preferência por uma proibição que alcance tanto apostas esportivas quanto cassinos on-line. Ainda assim, o governo também discute uma alternativa mais restrita, voltada principalmente aos cassinos virtuais e à publicidade das apostas.
Fonte: Brasil 247
