Governo identifica mais de 10 mil sites ilegais de bets em uma semana

Por Otávio Rosso — Brasil 247

247 – Mais de 10 mil sites de apostas on-line foram encaminhados pelo governo federal à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para bloqueio desde a entrada em vigor da medida provisória que proibiu as bets no Brasil. O número mais que dobrou em relação ao primeiro balanço divulgado pelas autoridades nesta semana.

As informações foram apresentadas nesta sexta-feira (2) pelos ministros da Fazenda, Dario Durigan, e da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva. A proibição das apostas de quota fixa foi instituída por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro.

Segundo Wellington César, a quantidade de endereços encaminhados para retirada do ar continua crescendo à medida que novos sites são identificados.

“Na última coletiva (de imprensa) nós tínhamos 5.219 encaminhados. No dia de ontem tivemos 8.357 e hoje já passamos de 10 mil, e esse número continua crescendo”, afirmou o ministro.

Os novos endereços se somam a aproximadamente 78 mil sites que, de acordo com Durigan, já haviam sido retirados do ar até a última sexta-feira (25). Após receber as listas, a Anatel encaminha as determinações às empresas responsáveis pelo fornecimento de conexão à internet.

Durigan afirmou que os novos endereços enviados ao órgão devem ser bloqueados “em questão de horas”, embora tenha ressaltado que o prazo ainda precisa ser confirmado junto à agência.

Fiscalização busca atingir empresas por trás dos sites

O governo considera que o bloqueio dos endereços eletrônicos é apenas uma das frentes para impedir a continuidade das apostas no país. A fiscalização também procura identificar as empresas responsáveis pela recriação de páginas clandestinas.

“É uma tarefa diária, de rotina de fiscalização”, disse Durigan.

De acordo com o ministro, laboratórios de inteligência trabalham na identificação dos sites, enquanto os órgãos de fiscalização concentram esforços sobre um grupo menor de empresas que continuaria tentando oferecer apostas por meio de novos endereços.

O governo também começou a bloquear contas bancárias vinculadas a essas companhias. Após o processo administrativo, os valores poderão ser expropriados e destinados à área de segurança pública. Durigan afirmou que já existem recursos bloqueados, mas disse que o montante ainda está sendo consolidado com o Banco Central.

A atuação alcança ainda lojas de aplicativos. Quando as empresas responsáveis estão sediadas no exterior, o processo depende de notificações encaminhadas fora do Brasil.

“Mas o nosso foco é evitar que a oferta chegue ao consumidor e ao cidadão brasileiro”, afirmou o ministro.

Desde a edição da medida provisória, o governo vem realizando uma força-tarefa entre diferentes órgãos para retirar plataformas e propagandas de apostas do ambiente digital. Em 29 de setembro, os ministérios da Justiça e da Fazenda haviam informado o encaminhamento de 5.209 domínios para derrubada.

Governo diz que fluxo de R$ 600 milhões por dia foi praticamente zerado

Outro dado apresentado pela Fazenda aponta uma forte redução da movimentação financeira destinada às casas de apostas. Segundo Durigan, dados do Banco Central indicavam que as empresas recebiam cerca de R$ 600 milhões diariamente antes da proibição.

O ministro afirmou que esse fluxo foi “basicamente anulado” a partir do sábado (26), um dia depois da entrada em vigor da medida provisória.

Durigan relatou também uma redução das transferências feitas por Pix para as plataformas e disse haver sinais de que parte do dinheiro antes destinada às apostas está sendo direcionada a outros setores da economia. Não foram divulgados, porém, números atualizados sobre essa movimentação.

Apostadores ainda têm R$ 1,4 bilhão para retirar

O saldo mantido por apostadores nas empresas que funcionavam legalmente antes da proibição caiu de R$ 2,1 bilhões para aproximadamente R$ 1,4 bilhão, segundo informações enviadas pelas próprias companhias ao Ministério da Fazenda.

A queda foi de R$ 652 milhões, equivalente a mais de 30% do total que estava depositado nas plataformas na última sexta-feira.

Segundo Durigan, cerca de 11 casas de apostas que concentram a maior parte dos recursos vêm prestando informações ao governo.

Os apostadores podem retirar diretamente o dinheiro mantido nas plataformas até as 23h59 da próxima segunda-feira (5). O cronograma oficial prevê que, posteriormente, os saldos ainda existentes sejam informados às instituições financeiras, discriminados por CPF. Entre 9 e 14 de outubro, os bancos deverão devolver os valores aos clientes. Caso haja impedimentos, a Caixa Econômica Federal será responsável pela devolução em última instância.

Contas acima de R$ 500 mil serão investigadas

A fiscalização identificou ainda 48 contas atribuídas a pessoas físicas que mantinham mais de R$ 500 mil em plataformas de apostas. Os casos serão submetidos a uma análise específica.

Questionado sobre a possibilidade de lavagem de dinheiro, Durigan afirmou que essa hipótese poderá ser investigada.

“Não tô dizendo que todas são, mas há uma movimentação que discrepa do grosso das contas que tinham recurso em apostas e podem, sim, estar sujeitas a alguma investigação”, declarou.

Os casos suspeitos são encaminhados a órgãos como a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Secretaria de Direitos Digitais (Sedigi) e a Polícia Federal.

Wellington César anunciou também a criação de um departamento de fiscalização dentro da Senacon, que terá entre suas atribuições o combate ao cambismo digital, além de ações relacionadas a combustíveis e pirataria.

Na Polícia Federal, será criada uma coordenação-geral voltada ao combate à lavagem de dinheiro, com atenção também para possíveis conexões entre o mercado ilegal de apostas e organizações criminosas.

Perfis e publicidade também entram na mira

A ofensiva do governo não se limita aos sites das empresas. Perfis, influenciadores e grupos utilizados para divulgar apostas também estão sendo retirados das redes sociais e de plataformas de mensagens.

Segundo Wellington César, as medidas adotadas até agora deixaram de expor cerca de 3,5 milhões de usuários à publicidade relacionada às apostas em plataformas como Telegram e TikTok. Esse número, segundo o ministro, não considera as pessoas que recorreram aos mecanismos de autoexclusão.

Em balanço divulgado anteriormente, o Ministério da Justiça havia informado ainda pedidos para retirada de centenas de páginas e perfis usados na divulgação de apostas.

Medida provisória ainda depende do Congresso

A proibição foi estabelecida por medida provisória e, portanto, precisa passar pelo Congresso Nacional para continuar valendo após o prazo constitucional.

Durigan afirmou que conversou com lideranças parlamentares antes da publicação do texto e disse que o governo está disponível para discutir e defender a medida no Legislativo.

Ao comentar resistências à proibição, o ministro relacionou a discussão ao ambiente eleitoral de 2026 e afirmou que, na avaliação dele, setores da direita e da centro-direita são mais favoráveis à manutenção das apostas, enquanto o governo Lula defende a proibição.

“Não tem momento melhor do que o momento eleitoral, o momento em que todo mundo vai às urnas para tomar as grandes decisões, para que você tenha essa espécie de plebiscito sobre esses temas”, declarou.

O governo não informou uma nova data para a reunião com clubes de futebol, que foram afetados pelo fim dos patrocínios de empresas de apostas. Durigan também informou que o projeto relacionado ao Imposto Seletivo não seria encaminhado ao Congresso nesta sexta-feira.

Fonte: Brasil 247