Governo federal e Santos fecham acordo de R$ 57,8 milhões e regularizam uso do CT Rei Pelé
Por Guilherme Levorato — Brasil 247
247 – O governo federal assinou, nesta quinta-feira (1º), um acordo com o Santos Futebol Clube para regularizar a ocupação do Centro de Treinamento Rei Pelé, localizado no município de Santos (SP). A solenidade de assinatura da solução consensual contou com a participação do presidente Lula (PT) e põe fim a uma controvérsia patrimonial de décadas ao estabelecer a concessão de uso onerosa do espaço por 20 anos, período que poderá ser prorrogado por igual tempo.
A negociação prevê a manutenção do terreno de cerca de 38,9 mil metros quadrados no patrimônio da União, com o clube paulista assumindo o pagamento de uma mensalidade de R$ 145.167,42, valor que passará por correção monetária periódica pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) . Além disso, o Santos reconheceu o débito de aproximadamente R$ 23 milhões referente à utilização do imóvel em anos anteriores, acertando o parcelamento e a liquidação dessa dívida ao longo de 120 meses .
Avaliada atualmente em R$ 79,76 milhões — quantia que inclui as benfeitorias feitas pela agremiação —, a propriedade pública gerará um retorno financeiro relevante aos cofres federais . Em valores correntes, sem contabilizar os reajustes inflacionários futuros, a remuneração pela cessão somará R$ 34,84 milhões nas duas primeiras décadas . Somados ao ressarcimento do passivo pretérito de R$ 23 milhões, a União arrecadará cerca de R$ 57,8 milhões no período, garantindo receita continuada sem a necessidade de alienar o bem .
A solução jurídica e administrativa foi formulada conjuntamente pela Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Federal (CCAF), e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) . O arranjo encerra os litígios sobre as melhorias construídas e o destino do terreno, resguardando o direito da União de reavaliar futuramente a conveniência de venda do bem, caso venha a cessar o interesse público, social ou econômico em sua posse .
O instrumento assinado preserva ainda a finalidade esportiva do local, consagrado como centro de formação e desenvolvimento de atletas . Além do compromisso financeiro, o clube assume integralmente os deveres de conservação das instalações e o cumprimento das normas administrativas, ambientais, urbanísticas, tributárias e patrimoniais . A fiscalização contínua do cumprimento das obrigações e da ocupação do CT Rei Pelé ficará a cargo da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) .
Fonte: Brasil 247