Gonet dá sinal verde para Jair receber Flávio; decisão está com Moraes
Por Redação Brasil 247 — Brasil 247
247 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável para que o ex-presidente Jair Bolsonaro volte a receber a visita do filho Flávio Bolsonaro antes do término da restrição imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão final caberá ao magistrado. As informações são do jornal O Globo.
Em manifestação encaminhada ao Supremo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que não surgiram fatos novos que indiquem descumprimento das condições impostas a Bolsonaro ou que justifiquem a prorrogação da restrição.
“Considerando a ausência de fatos supervenientes indicativos de descumprimento das condições fixadas ou da necessidade de prorrogação da medida restritiva anteriormente determinada, a Procuradoria-Geral da República não opõe óbice ao deferimento do pleito formulado”, escreveu Gonet.
Defesa pede retomada das visitas
A manifestação da PGR foi apresentada depois que Moraes solicitou parecer sobre um pedido formulado pelos advogados de Jair Bolsonaro.
A defesa requereu o restabelecimento imediato do regime regular de visitas de Flávio ao pai. Como alternativa, pediu que seja autorizado pelo menos um encontro de caráter estritamente familiar antes do término da restrição.
A proibição temporária das visitas de Flávio foi determinada por Moraes em 13 de julho. A medida foi adotada depois que o senador divulgou uma carta escrita pelo pai sobre a disputa presidencial. Na ocasião, Moraes entendeu que o episódio representava descumprimento da medida que impedia o ex-presidente de utilizar redes sociais direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros.
Decisão agora está com Moraes
Com o parecer favorável de Gonet, caberá a Alexandre de Moraes decidir se antecipa o fim da restrição e restabelece o regime normal de visitas ou se autoriza apenas o encontro familiar solicitado pela defesa.
Jair Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar em decorrência de sua condenação na Ação Penal 2668.
Moraes já havia flexibilizado o regime de visitas para outros integrantes da família. Em decisão anterior, autorizou visitas permanentes do irmão Renato Bolsonaro, além de cunhadas e sogros do ex-presidente.
O parecer da PGR, portanto, elimina a oposição do Ministério Público ao encontro entre Jair e Flávio Bolsonaro, mas não produz autorização automática. A palavra final continua sendo de Moraes.
Fonte: Brasil 247
