Gilmar Mendes propõe levar caso de usinas ao plenário após mensagens de Vorcaro sobre Nunes Marques
Por Maiara Marinho — Carta Capital
Menu
DIRETO DA REDAÇÃO: O fim da ‘química’ entre Lula e Trump
A questão de ordem foi agendada para julgamento em sessão virtual que ocorrerá entre o dia 25 de setembro e 2 de outubro
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, submeteu à análise da Segunda Turma uma questão de ordem para decidir se deve ir ou não ao plenário da Corte um processo que discute se a União deve indenizar uma usina do setor sucroalcooleiro por prejuízos oriundos da política de preços adotada pelo Instituto do Açúcar e Álcool, atualmente extinto.
Para o decano, o plenário é quem deve analisar um recurso que discute a necessidade de realização de perícia individual para comprovar o prejuízo sofrido por cada usina, mesmo quando os critérios para o pagamento da indenização já tiverem sido definidos em uma decisão judicial definitiva.
O ministro determinou, portanto, a inclusão da questão de ordem para julgamento em sessão virtual agendada de sexta-feira, dia 25, até 2 de outubro. A Segunda Turma do STF precisará concordar com essa proposta do decano antes do caso avançar.
Essa movimentação no tribunal ganhou novo foco com materiais obtidos pela Polícia Federal no telefone de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Os arquivos indicam um contrato entre a instituição financeira e a advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, focado em 12 processos de indenização por controle de preços do antigo Instituto do Açúcar e do Álcool. O acordo estabelecia honorários de 5% sobre os recebimentos do banco, quantia com potencial de atingir 427 milhões de reais.
Nas conversas do celular de Vorcaro, a advogada e o desembargador aparecem associados à chamada Turma do KN, denominação vinculada nos diálogos ao ministro Kassio Nunes Marques.
As mensagens revelam também que Camilla comemorou uma decisão de Nunes Marques na Segunda Turma sobre a tese jurídica dessas indenizações. Em sua defesa, o ministro disse que o julgamento em questão não tinha relação com as ações atendidas pelo escritório e negou ter atuado para beneficiar Vorcaro ou o Banco Master.
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há mais de 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
Desenvolvido por OKN Technology Agency
Fonte: Carta Capital
