Gilmar Mendes decide levar caso de usinas ao plenário após mensagens de Vorcaro sobre Nunes Marques
Por Gabriel Andrade — Carta Capital
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A movimentação no tribunal ganhou novo foco com materiais obtidos pela Polícia Federal no telefone do banqueiro
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, encaminhou ao plenário da Corte processo que envolve o pagamento de precatórios a usinas sucroalcooleiras. A decisão, que tem efeito imediato, foi proferida nesta quinta-feira 24 e será submetida a referendo da Segunda Turma na sessão virtual que tem início na sexta-feira 25 e termina em 2 de outubro.
Na última terça-feira 22, Gilmar já havia apresentado uma questão de ordem à para levar o caso ao plenário. Com o novo despacho, o caso vai diretamente ao plenário e será analisado posteriormente pela Turma, composta por Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
O plenário vai discutir se o Tema 826 da repercussão geral é aplicável a todos os casos em que a União foi condenada a indenizar usinas sucroalcooleiras com base em estudo genérico, e não individualizado.
Essa movimentação no tribunal ganhou novo foco com materiais obtidos pela Polícia Federal no telefone de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Os arquivos indicam um contrato entre a instituição financeira e a advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, focado em 12 processos de indenização por controle de preços do antigo Instituto do Açúcar e do Álcool.
Nas conversas do celular de Vorcaro, a advogada e o desembargador aparecem associados à chamada Turma do KN, denominação vinculada nos diálogos ao ministro Kassio Nunes Marques.
Gabriel Andrade
Editor do site de CartaCapital
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Fonte: Carta Capital
