Gilmar Mendes barra cobrança de sindicato de juízes a magistrados não associados
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que o Sindicato dos Magistrados do Brasil (Sindimagis) não pode cobrar contribuições de juízes e desembargadores que não sejam associados. Essa determinação permanece até que a Corte se pronuncie sobre a legalidade da criação de sindicatos para magistrados e a possibilidade de cobrança de valores de não filiados. A decisão surge em resposta a uma ação da Associação dos Magistrados Brasileiros, que contesta a criação do Sindimagis, argumentando que é ilegal e inconstitucional. Mendes enfatizou a necessidade de preservar a situação atual enquanto o STF analisa o tema.
Fonte: OGlobo
