Gilmar mantém quebra de sigilo de ex-assessora de Flávio Bolsonaro acusada de ‘rachadinha’

Por Gabriel Andrade — Carta Capital

DIRETO DA REDAÇÃO: As festas endiabradas de Flávio Bolsonaro e a guerra santa no STF

da Nóbrega exerceu um cargo comissionado no gabinete de Flávio na Alerj de 2007 e 2018

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta terça-feira 29 manter a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Danielle da Nóbrega, ex-esposa do miliciano Adriano da Nóbrega. Ela, que foi assessora de Flávio Bolsonaro (PL) quando ele deputado estadual no Rio de Janeiro, é acusada de participar do esquema das “rachadinhas” — repasse de salários.

Segundo a defesa de Danielle, a quebra dos sigilos violaria o direito à privacidade e ao sigilo de dados. Em resposta, o decano do STF afirmou que as “provas autônomas e independentes” justificam as medidas de quebra de sigilo questionadas.

“Foi possível constatar nos registros do aplicativo WhatsApp diversos diálogos que confirmam que a primeira era funcionária ‘fantasma’ na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro”, registrou. Danielle exerceu um cargo comissionado no gabinete de Flávio de 2007 e 2018.

Para o ministro, é possível concluir que houve a restrição adequada, necessária e proporcional do direito à privacidade, à intimidade e ao sigilo dos dados bancários e fiscais de Danielle.

Gilmar rejeitou ainda a tese que o Relatório de Inteligência Financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras não poderia ter sido compartilhado sem prévia autorização judicial.

“O caso em análise envolve RIF espontaneamente comunicado pelo Coaf e anexado a inquérito civil regularmente instaurado, o qual deu ensejo ao posterior ajuizamento de ação civil pública por atos de improbidade com pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal, sem indícios de fishing expedition e sem violação às regras do foro por prerrogativa de função, já que inexiste menção a operações ou atos praticados por parlamentar”.

Gabriel Andrade

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