21 de Agosto, 2026

Gilmar libera julgamento de ação sobre regras da Lei da Ficha Limpa

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o julgamento de uma ação que pode alterar as regras da Lei da Ficha Limpa. A decisão tem o potencial de redefinir os prazos de inelegibilidade, o que pode impactar candidaturas já registradas para as eleições de outubro. A discussão em torno da lei é crucial, uma vez que envolve a elegibilidade de candidatos e a integridade do processo eleitoral.

Fonte: Congresso em Foco

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