Gilmar critica vazamento seletivo e aponta práticas lavajatistas de Mendonça
Por José Higídio — Consultor Jurídico
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, criticou nesta quinta-feira (17/9) o ministro André Mendonça pela prática lavajatista de vazamento seletivo de conversas que, embora não revelassem qualquer conduta ilícita, “mancharam a honra” do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Alejandro Zambrana/Secom/TSEO decano da corte ressaltou que o próprio Mendonça admitiu mais tarde que nada havia contra Gonet, mas “o estrago à reputação já estava feito”, pois “ninguém desfaz manchete com reparo tardio em Plenário”.
Gilmar se refere a mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master preso por fraudes financeiras, que mencionavam o PGR. O sigilo das conversas foi levantado no início do mês. Mas, na sessão plenária desta terça (15/9), o próprio Mendonça, relator do caso Master, reconheceu “a lisura da conduta de Gonet”.
“Então por que expor?”, indagou o decano, em manifestação no X, antigo Twitter. “Quem atesta a honra de alguém só depois de tê-la arrastado pela praça pública não está corrigindo um erro: está confessando que ele era evitável.”
Objetivo político
Para Gilmar, Mendonça teve a intenção de “lucrar politicamente com o episódio”, tanto que publicou um vídeo nas redes sociais para agradecer o apoio popular. “Apoio a quê, exatamente? A um ato que ele mesmo admitiu não ter fundamento contra a pessoa exposta?”, questionou o decano. “Quem age assim não é magistrado imparcial: é boneco de campanha, um pixuleco eleitoral.”
A estratégia do vazamento seletivo, apontou Gilmar, já foi usada antes pela “lava jato”. “A ideia era sempre criar o fato consumado antes da ação penal, colher os dividendos políticos e deixar a defesa correndo atrás de um julgamento que a opinião pública já havia feito”, explicou. “Linchamento coletivo serve para esvaziar o direito de defesa e enterrar a presunção de inocência.”
Desta vez, o levantamento do sigilo aconteceu “às vésperas do 7 de setembro, para inflar as ruas, arrancar dividendos políticos, sujar reputações e intimidar quem se opõe a esse método”.
Resposta de Mendonça
Em resposta às falas de Gilmar, enviada por meio de nota, Mendonça disse que apenas levantou o sigilo de um procedimento específico, por meio de uma decisão fundamentada “e nos estritos limites do que lhe competia decidir”.
O relator do caso Master também negou complacência com vazamentos e afirmou que determinou a apuração de toda a divulgação indevida ocorrida ao longo da investigação.
Clique aqui para ler a nota de Mendonça
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Fonte: Consultor Jurídico
