Flávio Bolsonaro criou frente parlamentar contra exame da OAB quando era deputado estadual
Por João Antonio Cunha — Brasil 247
247 – Quando era deputado estadual no Rio de Janeiro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), atual candidato à Presidência da República, apresentou um projeto para criar uma frente parlamentar contrária ao Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) em 2007, por 38 votos a favor e 22 contra.
O exame é obrigatório para bacharéis em Direito que desejam exercer a advocacia no Brasil. A aprovação na prova é requisito para obter a carteira profissional da OAB, necessária ao exercício da profissão.
Argumentos contra o exame
Segundo o jornal Folha de São Paulo, na justificativa do projeto apresentado à Alerj, Flávio argumentou que a seleção dos profissionais deveria ocorrer por meio da própria atuação no mercado. “Caberá à sociedade, mediante o inexorável processo seletivo decorrente da lide diária, separar, dentre os profissionais, os capazes e os incapazes”, escreveu o então deputado.
Ele também sustentou que a ausência da prova no passado não havia impedido o desenvolvimento da advocacia brasileira. “A inexistência, no passado, do exame de ordem, não impediu o florescimento de uma advocacia pujante e o surgimento de nomes cuja referência pavimentam de brilho, orgulho e justiça o caminhar do Direito em nosso país”, afirmou.
Em outro trecho, Flávio questionou a eficácia do mecanismo para impedir irregularidades cometidas por profissionais da área jurídica. “Vale lembrar que todos os mecanismos atualmente existentes, inclusive o ‘Exame de Ordem’, não têm logrado impedir práticas ilícitas e divorciadas da ética por parte de profissionais do Direito — inclusive no âmbito da própria Ordem dos Advogados do Brasil e os órgãos regionais”, declarou.
O então parlamentar também criticou as exigências para o exercício da profissão após a conclusão da graduação: “Não é justo que um cidadão se dedique, no mínimo, cinco anos da vida a uma faculdade, passando por dois anos de prática forense, além de centenas de horas de atividades extracurriculares obrigatórias, tudo mediante supervisão, e, ao final, tenha o exercício da profissão condicionado a uma avaliação eivada de injustiças e, em alguns casos, suspeitas e obscuras.”
Flávio criticou formato da prova
Em entrevista concedida na época ao site Consultor Jurídico, Flávio, que é advogado e declarou ter sido aprovado no exame da OAB na primeira tentativa, criticou o conteúdo da avaliação. Segundo ele, “a primeira fase do exame é repleta de pegadinhas e inclui conhecimentos que os advogados raramente usarão durante a carreira”.
O então deputado também afirmou que a prova provocava “um clima de terror” entre estudantes que dependiam da aprovação para conseguir uma vaga definitiva em escritórios de advocacia. De acordo com o argumento apresentado por ele, candidatos reprovados precisavam aguardar seis meses e pagar uma nova taxa para realizar outra tentativa, o que poderia comprometer oportunidades profissionais.
Na época, a seccional fluminense da OAB criticou a iniciativa e considerou frágeis os argumentos apresentados. Marcello Oliveira, então presidente da Comissão de Exame de Ordem da entidade no Rio de Janeiro, afirmou ao Consultor Jurídico que a instituição não havia sido chamada para discutir o projeto com Bolsonaro. “O deputado diz que é para debater, mas já se posicionou contra o exame”, declarou.
Oliveira também defendeu a função preventiva da avaliação. Segundo ele, a seleção de profissionais por meio da prova contribui para evitar o aumento de erros cometidos por advogados.
OAB promete contestar propostas contra o exame
Em nota, a direção nacional da OAB defendeu a manutenção da prova como instrumento de proteção à sociedade e afirmou que reagirá a iniciativas contrárias à avaliação.
“O Exame de Ordem é uma garantia da sociedade, que tem o direito de ser defendida por profissionais qualificados, e qualquer proposta que atente contra a advocacia ou contra o exame, venha de quem vier, receberá forte questionamento da entidade e enfrentará a mobilização de toda a classe”, afirmou a instituição. A OAB acrescentou que “não tem lado ideológico, não é governo nem oposição”.
Fonte: Brasil 247
