Flávio Bolsonaro atuou na defesa de PM acusado de matar criança de 5 anos

Por Leonardo Lucena — Brasil 247

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, integrou a defesa de um policial militar acusado de matar uma menina de 5 anos com um disparo de fuzil em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Segundo matéria publicada nesta segunda-feira (19) pelo jornal Folha de S.Paulo, o nome do parlamentar aparece em um documento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relacionado ao processo contra o cabo Bruno Dias Delaroli, que ainda aguarda julgamento pelo Tribunal do Júri.

Um acórdão de abril de 2024 identifica Flávio como o primeiro de cinco advogados responsáveis pela defesa do militar. Naquele ano, a Quinta Turma do STJ rejeitou, por três votos a dois, um recurso que buscava impedir o julgamento do acusado por um júri popular.

A atuação do senador voltou ao debate público após o confronto entre Flávio Bolsonaro e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante o debate presidencial promovido pela Band. A discussão começou quando o candidato do PL afirmou que Lula havia recebido mais votos entre os eleitores que votaram em estabelecimentos prisionais.

O presidente respondeu com uma referência ao processo envolvendo o policial militar. “Esse assassino que você não deixou ser preso, que matou uma criança de 5 anos, votou em você?”, questionou Lula.

O senador rebateu a declaração e defendeu seu trabalho como advogado. “Você não pode criminalizar a advocacia, Lula. Nem teve julgamento e você já condenou o cara.”, afirmou Flávio Bolsonaro.

A controvérsia surgiu durante a campanha do segundo turno presidencial de 2026, mas o processo criminal começou em 2021. 

Criança morreu após disparo de fuzil em Niterói

A menina Ana Clara Gomes Machado tinha 5 anos quando um tiro a atingiu, em 2 de fevereiro de 2021. Ela brincava com o irmão de 2 anos em frente à residência da família, na travessa Alvorada, na comunidade do Monan Pequeno, no bairro Badu, em Niterói. Após o disparo, a criança recebeu atendimento no Hospital Estadual Azevedo Lima, mas não resistiu.

O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou o cabo Bruno Dias Delaroli, então integrante do 12º Batalhão da Polícia Militar de Niterói, por homicídio qualificado. A acusação sustenta que o agente assumiu o risco de provocar uma morte ao disparar um fuzil calibre 7,62 na direção de uma área residencial. Segundo a Promotoria, o militar continuou efetuando disparos mesmo depois de moradores gritarem “é morador, é morador”.

A investigação também aponta que não houve confronto armado naquele momento. Conforme o Ministério Público, a viatura policial não apresentava marcas de tiros, enquanto a perícia encontrou no local apenas estojos de munição de fuzil.

Em interrogatório, o policial negou que seus disparos tenham atingido a menina. Delaroli declarou ter “absoluta certeza” de que não foi responsável pelo tiro e afirmou que reagiu à presença de traficantes armados.

Flávio Bolsonaro aparece entre advogados em documento do STJ

A Polícia Militar prendeu o cabo em flagrante após o episódio. Posteriormente, o Ministério Público apresentou a denúncia por homicídio qualificado. Em novembro de 2021, a 3ª Vara Criminal de Niterói determinou que o Tribunal do Júri julgasse o acusado. Naquele mesmo mês, a Justiça revogou a prisão preventiva do policial após pedido da defesa e parecer favorável do Ministério Público. O magistrado estabeleceu medidas cautelares, incluindo a proibição de atuação no policiamento de rua e a suspensão do porte de arma.

Em março de 2022, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) manteve, por unanimidade, a decisão de submeter Delaroli ao júri popular. A defesa levou o caso ao STJ. O documento ao qual a Folha teve acesso traz o nome completo do senador, Flávio Nantes Bolsonaro, com registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal.

O acórdão, assinado em abril de 2024 pelo ministro Ribeiro Dantas, identifica outros quatro advogados do Rio de Janeiro, incluindo integrantes do escritório de Paulo Klein. O documento não esclarece se Flávio assinou petições ou outras peças processuais.

Na tentativa de impedir o julgamento pelo júri, os advogados argumentaram que as autoridades não preservaram adequadamente o local do crime e que parte da acusação dependia de testemunhos indiretos.

A defesa também questionou a existência de provas de intenção de matar. Dois ministros da Quinta Turma do STJ votaram a favor do pedido. A maioria, formada por três magistrados, rejeitou o recurso por questões processuais, sem examinar o mérito das alegações.

STF também rejeitou recurso apresentado pela defesa

Em outubro de 2024, seis meses após o julgamento no STJ, os advogados apresentaram outro habeas corpus. Nesse novo procedimento, Flávio Bolsonaro já não constava entre os integrantes da equipe jurídica. O STJ rejeitou o pedido por unanimidade em abril de 2025. A defesa recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas a ministra Cármen Lúcia negou o recurso. A Primeira Turma confirmou a decisão em junho daquele ano. 

O processo transitou em julgado em agosto de 2025 quanto à determinação de julgamento pelo Tribunal do Júri, encerrando as possibilidades de recurso contra essa decisão. Até o fim de setembro de 2026, o Tribunal do Júri ainda não havia julgado Delaroli. A acusação de homicídio segue sem decisão definitiva sobre a responsabilidade criminal do policial.

Advogado afirma que atuação do senador respeitou a legislação

O advogado Paulo Klein, que representa o policial, confirmou a participação de Flávio Bolsonaro na defesa e afirmou que o senador atuou dentro das normas da advocacia. Segundo Klein, o escritório inicialmente assumiu o caso por meio do Instituto Família Policial, organização voltada à assistência jurídica de agentes de segurança pública.

O advogado afirmou ter convidado Flávio Bolsonaro para integrar a equipe quando o processo chegou ao STJ. “Quando o caso chegou ao STJ para julgamento eu o convidei para integrar a defesa, ocasião em que ele se habilitou regularmente nos autos e atuando como advogados, ambos, levamos o feito a julgamento.”

Em seu argumento, Klein também sustentou que o policial reagiu a tiros durante uma operação e contestou a versão apresentada pelo Ministério Público. A defesa afirmou ter “absoluta convicção da sua inocência e os atos praticados por sua defesa com o apoio do senador Flávio Bolsonaro estão em perfeita consonância com o exercício da advocacia”.

O advogado acrescentou que não praticou atos para adiar o processo e atribuiu um adiamento à impossibilidade de o juiz presidir a sessão prevista

Fonte: Brasil 247