Fim da escala 6×1 e da “taxa das blusinhas” aprovados nas comissões temáticas podem ir a voto nas duas casas
O Congresso Nacional avançou em duas propostas importantes nesta quarta-feira (2), com o intuito de finalizar as votações antes do término do esforço concentrado. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a PEC 221/2019, que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, garantindo ainda dois dias de descanso remunerado. O relator, senador Omar Aziz, enfatizou que a medida beneficiará cerca de 37 milhões de trabalhadores, sem comprometer a saúde financeira das empresas. Além disso, a comissão mista do Congresso aprovou a MP 1.357/2026, que elimina o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”, com a senadora Leila Barros destacando a importância dessa redução para promover justiça tributária entre diferentes faixas de renda.
Fonte: Fundação Perseu Abramo
