Fiesp critica aprovação do fim da escala 6×1 e alerta para aumento de custos na economia
Por Redação Brasil 247 — Brasil 247
247 – A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) criticou a aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, a redução gradual da jornada semanal para 40 horas e a garantia de dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial. Em nota à imprensa assinada pelo presidente da entidade, Paulo Skaf, a federação manifestou preocupação com os possíveis efeitos econômicos da medida e questionou o momento escolhido para a votação.
“Nossa posição sempre foi a de que um tema dessa magnitude exigia debate profundo e fora do calendário eleitoral, sem o risco de se tornar uma ‘PEC Boca de Urna’”, afirmou Skaf.
A manifestação ocorre após o Senado aprovar a proposta, nesta quarta-feira (14), por 75 votos favoráveis e apenas um contrário, registrado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Fiesp prevê impactos em setores essenciais
Na avaliação da entidade empresarial, a mudança na jornada poderá afetar o funcionamento de diferentes atividades econômicas, especialmente aquelas que dependem de operações contínuas e escalas de trabalho distribuídas ao longo da semana.
“A PEC trará impactos no funcionamento de setores essenciais, como saúde, educação, transporte, supermercados e químico, que precisam ser medidos com responsabilidade e seriedade”, afirmou o presidente da Fiesp.
A federação também demonstrou preocupação com a possibilidade de aumento da informalidade e de repasse de custos aos consumidores.
“O mesmo vale para a migração ao trabalho informal, o aumento direto no boleto do condomínio e tantas outras despesas que vão pesar no bolso dos brasileiros e nos custos das empresas”, acrescentou Skaf.
Skaf questiona inclusão das regras na Constituição
Outro ponto levantado pela Fiesp diz respeito à decisão de estabelecer os novos parâmetros da jornada de trabalho por meio de uma emenda constitucional.
“É importante relembrar que nenhum país no mundo engessou a escala de trabalho na sua Constituição. Decisões açodadas têm um preço alto. E, infelizmente, essa conta será paga por toda a sociedade”, declarou Skaf.
A afirmação expressa a posição da entidade, que defende maior flexibilidade na regulamentação das jornadas e uma avaliação mais ampla das consequências da mudança.
PEC prevê transição gradual e manutenção dos salários
A proposta aprovada pelo Senado estabelece que a jornada máxima de trabalho será reduzida inicialmente de 44 para 42 horas semanais, dois meses após a promulgação da emenda constitucional.
A redução definitiva para 40 horas ocorrerá 14 meses depois da promulgação, com a garantia de dois dias de descanso remunerado e sem diminuição dos salários.
A medida integra a agenda trabalhista defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi aprovada com apoio de parlamentares governistas e oposicionistas.
Enquanto os defensores da mudança destacam a ampliação do tempo de descanso, a convivência familiar e a melhoria da qualidade de vida, a Fiesp sustenta que os possíveis efeitos sobre os custos de produção, os serviços e o emprego precisam ser examinados com maior profundidade.
A nota da entidade não apresenta estimativas quantitativas para os aumentos de custos ou para a eventual expansão da informalidade mencionados por Skaf.
Fonte: Brasil 247
