Fatos, provas e incompatibilidade cronológica no ‘falso coletivo’

O debate sobre a saúde suplementar no Brasil tem sido marcado por discussões teóricas que, embora busquem proteger o consumidor, muitas vezes se afastam da realidade fática. Uma das principais teses em questão é a do “falso coletivo”, que argumenta que contratos com microempresas e pequenas empresas seriam, na verdade, contratos individuais disfarçados, supostamente criados para evitar as regulamentações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). No entanto, essa narrativa se revela insustentável quando confrontada com a realidade do mercado, que ainda oferece opções de planos individuais através de operadoras regionais e cooperativas médicas, mesmo diante de restrições governamentais. A escolha por contratos coletivos empresariais, portanto, reflete uma decisão consciente e vantajosa dos contratantes, que buscam mensalidades mais acessíveis e condições diferenciadas, desafiando a ideia de fraude por parte das operadoras.

Fonte: JOTA