Fachin vota contra redistribuição e julgamento conjunto de petições do caso Master
Por Karla Gamba — Consultor Jurídico
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, votou para negar a proposta de questão de ordem feita pelo ministro Gilmar Mendes na manhã desta terça-feira (15/9) no Plenário da corte. Gilmar havia sugerido a redistribuição e organização das petições que discutem se integrantes da casa cometeram ilícitos no âmbito do caso do Banco Master.
A proposta foi feita no início da sessão extraordinária que deve decidir se o ministro Alexandre de Moraes deverá ser investigado por supostos vínculos com Daniel Vorcaro, dono do Master.
Alejandro Zambrana/STFAlém da redistribuição e união das petições, o decano da corte propôs ainda que o julgamento desta terça fosse suspenso e retomado na próxima semana, dia 23 de setembro, já com as duas petições em pauta. No entanto, Fachin também foi contrário à suspensão do julgamento e defendeu que os dois processos sejam julgados separadamente.
A questão de ordem de Gilmar foi levantada por sugestão de Flávio Dino, por entender que nem a Constituição Federal nem qualquer outra legislação vigente no ordenamento brasileiro permitem que um ministro assuma a relatoria de outros integrantes do STF.
Nova relatoria
A relatoria original era de André Mendonça, mas foi assumida por Fachin em meio à crise interna que o caso desatou, com troca de acusações entre integrantes do Supremo Tribunal Federal.
A condução de Fachin ao assumir a relatoria foi outro ponto questionado pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes. A medida, segundo Dino, macula o princípio da impessoalidade e expõe toda a tramitação do feito aos riscos da quebra do devido processo legal. “Imaginemos os efeitos multiplicadores no futuro, inclusive em outros tribunais”, afirmou.
O magistrado apontou ainda que essa avocação foi frente a proibição expressa constante no Regimento Interno do STF, que exclui o presidente da distribuição de processos por sorteio.
A fala foi encampada pelo ministro Gilmar Mendes, durante a sessão. Ele destacou que as providências sugeridas são necessárias para permitir a instauração de sindicâncias de modo a apurar as ilegalidades atribuídas a magistrados.
“A apuração levada a efeito no âmbito do caso Master há de ser exaustiva, sob pena de se comprometer a credibilidade do que se venha a apurar. Não é admissível que um conjunto de fatos se destaque enquanto se relegue outros ao silêncio”, disse Gilmar.
No retorno do julgamento na tarde desta terça, Fachin evocou o regimento da corte para justificar seu voto, defendendo que a relatoria continuasse com ele, na Presidência.
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Fonte: Consultor Jurídico
