Fachin retira de pauta julgamento sobre irregularidades de Mendonça no caso Master
Por Sérgio Rodas — Consultor Jurídico
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Edson Fachin, suspendeu a análise do Plenário sobre as irregularidades do ministro André Mendonça na condução do caso Master, apontadas pelo ministro Alexandre de Moraes. O julgamento estava marcado para a próxima quarta-feira (23/9).
Victor Piemonte/STFEm despacho, Fachin apontou que a Petição 16.704, a respeito de abusos de Mendonça, tem relação direta com a questão de ordem levantada na terça (15/9) no julgamento da Petição 16.662, que avalia se Alexandre de Moraes deve ser investigado por supostos vínculos com Daniel Vorcaro, dono do Master.
Quando forem definidos os parâmetros aplicáveis à tramitação dos casos, o presidente do STF marcará nova data para o julgamento envolvendo Mendonça.
Na sessão extraordinária de terça (15/9), o ministro Flávio Dino pediu vista do julgamento da petição que analisa se Alexandre de Moraes deve ser investigado por suposto vínculo com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Os ministros sequer chegaram a entrar no mérito da questão. Gilmar Mendes apresentou questão de ordem propondo a redistribuição e organização das petições que discutem se integrantes da casa cometeram ilícitos no âmbito do caso do Banco Master (Pet 16.662 e Pet 16.704). A sessão foi encerrada com o placar de 4 votos a 3 para rejeitar a questão de ordem.
O mais do que provável empate na questão de ordem criou um impasse: Fachin, presidente do STF, poderá proferir um voto de minerva ou a igualdade favorecerá o ministro Alexandre de Moraes, alvo do procedimento em questão?
O regimento interno do STF não oferece uma resposta clara para essa pergunta, conforme se conclui das opiniões dos especialistas consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico. Para parte deles, o debate da questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes na sessão desta terça-feira (15/9) é penal. Nesse cenário, sai favorecido Alexandre, graças ao princípio in dubio pro reo (na dúvida, a favor do réu). No entanto, outros analistas entendem que o pedido é regimental. Assim sendo, Fachin tem o direito de proferir o voto decisivo.
Entenda a crise
O caso Master envolve a apuração de fraudes financeiras bilionárias capitaneadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro, em conluio com políticos e autoridades da República, o que tem motivado seguidas crises no país.
André Mendonça é o relator desses inquéritos desde fevereiro, sorteado depois que Dias Toffoli deixou a relatoria após reunião em que se discutiu sua suspeição ou impedimento para atuar no processo — a qual não foi reconhecida.
Foi no início de março que informações vazadas indicavam que Alexandre de Moraes poderia ser um dos interlocutores de Vorcaro, em meio a assinatura de contrato milionário para o escritório da esposa do ministro prestar consultoria jurídica ao Master.
O caso evoluiu até setembro, quando, já no período eleitoral, Mendonça levantou o sigilo dos autos da Petição 16.662, que trata da rede de monitoramento e influência com potencial de alcançar instâncias elevadas de diferentes instituições públicas.
Ele implicou Alexandre de Moraes e pediu análise do Plenário do Supremo, em sessão pública. Dias depois, Moraes apresentou relatório da Polícia Federal indicando irregularidades de Mendonça na condução das investigações e pediu, também, para o colega ser investigado.
Esse pedido constou na Petição 16.704, no âmbito do inquérito das fake news que tramita no STF, e passou a ser relatado pelo presidente do STF, Edson Fachin. Foi o que levou Mendonça a afastar o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e suspender a produção de relatórios de inteligência.
O afastamento foi solicitado a pedido do Partido Novo, que não tinha competência para tanto, e acabou derrubado por Flávio Dino, no âmbito de outros inquéritos que acabaram afetados negativamente pela decisão de Mendonça.
A crise interna levou Fachin a assumir a relatoria da petição que pede a investigação de Alexandre de Moraes, afastando Mendonça dessa posição. Ele agiu para que os integrantes da casa tivessem acesso total ao material completo do caso Master.
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Pet 16.704
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Fonte: Consultor Jurídico
