Fachin rejeita habeas corpus para soltar Bolsonaro, Braga Netto e outros golpistas
Por Leonardo Miazzo — Carta Capital
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O autor do pedido alegava constrangimento ilegal na investigação da trama, mas fracassou
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, negou um habeas corpus coletivo protocolado em prol do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), dos ex-ministros Walter Braga Netto, Anderson Torres e Augusto Heleno e de outros bolsonaristas condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado.
O autor do HC, que não integra a defesa de qualquer réu dos processos da trama golpista, alegava constrangimento ilegal e “nulidade absoluta dos julgamentos e das condenações”. Ao rejeitar a solicitação, em decisão assinada em 9 de outubro, Fachin enfatizou não caber habeas corpus contra atos de ministros, das turmas ou do plenário do STF.
“Em razão da manifesta inviabilidade processual da pretensão, determino a imediata certificação do trânsito em julgado e arquivamento dos autos” , escreveu o ministro.
Habeas corpus coletivos, ressaltou o presidente, se aplicam a situações de violação do direito à liberdade de locomoção. A tentativa de soltar Bolsonaro e companhia, completou, não preenche os requisitos necessários.
Leonardo Miazzo
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Fonte: Carta Capital
